Arquivo da categoria: Jurisprudência

Tribunal de Justiça de São Paulo declara constitucional lei que proíbe fogos ruidosos em Indaiatuba

Publicado em 09/06/2018 por ginamedeiros

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no dia 14 de março de 2018, julgou improcedente mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) promovida pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), desta vez, diante da Lei nº 6.692, de 06/04/2017 … Continue lendo →

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Lei que proíbe fogos com barulho volta a vigorar em Sorocaba

Publicado em 03/06/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Chega de barulho  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) revogou a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) interposta contra a lei municipal 11.634, que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos em Sorocaba. A … Continue lendo →

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Deus não é surdo!

Publicado em 01/06/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro
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“Qual festa que não produz barulho?”

Publicado em 21/05/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Passo por aqui para relembrar um verdadeiro clássico da jurisprudência brasileira, em materia de perturbações ruidosas. Interessante passagem narrada por ANTÔNIO CHAVES (Direitos de Vizinhança – Uso Nocivo da Propriedade, artigo pub. in RT 689/14. Trecho constante da p. 20), na qual, na … Continue lendo →

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Condenações em razão de barulho provocado por carga e descarga de mercadorias

Publicado em 17/05/2018 por ginamedeiros

É cada vez mais comum o incômodo relacionado ao barulho excessivo provocado por atividades de carga e descarga de mercadorias em estabelecimentos comerciais como shoppings e supermercados. Contudo, os vizinhos prejudicados, nesses casos, quando ingressam em juízo, costumam obter bom acolhimento … Continue lendo →

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Bar tem alvará cassado por promover aglomeração ruidosa a obstruir passeio público

Publicado em 14/05/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

“Mandado de Segurança. Cassação de alvará de funcionamento de bar e restaurante. Obstrução do passeio público e perturbação do sossego da vizinhança. Descumprimento evidente dos limites do alvará de funcionamento. Ausência de impugnação das reclamações e autuações. Ausência de direito … Continue lendo →

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Bar que promovia atividades ruidosas sofre determinação judicial para limitar emanações sonoras

Publicado em 12/05/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

   Desta vez foi no município de Santa Isabel (SP). Com inúmeras reclamações de moradores, quanto ao barulho produzido pelas atividades do bar e a aglomeração consequente, o Ministério Público do Estado de São Paulo, em ação civil pública, obteve … Continue lendo →

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Lei local que libera templos religiosos da observação dos limites legais de ruído é inconstitucional

Publicado em 11/05/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

O TJ – Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL julgou inconstitucional uma Lei Distrital que libera os Templos Religiosos da obrigação de cumprirem a Lei do Silêncio. De acordo com o Tribunal de Justiça, o direito à liberdade religiosa não … Continue lendo →

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Evento comemorativo ruidoso em parque público faz município ser condenado a indenizar vítima das emanações sonoras naquele originadas

Publicado em 07/05/2018 por ginamedeiros

Parques e outras áreas públicas destinados ao lazer não podem, por leniência ou deliberada vontade da administração pública, ser transformados em “centros de poluição sonora”, prejudicando a saúde, o sossego e a segurança da comunidade circunvizinha. Para os que pensam … Continue lendo →

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Limites legais de poluição sonora. Norma municipal a infringir limites traçados por regra federal. Inconstitucionalidade daquela

Publicado em 30/04/2018 por ginamedeiros

Por mais incrível que possa parecer, é bastante comum a criação de normas municipais infringindo os limites para emissões sonoras estabelecidos em lei federal. Esse costume acaba por onerar, desnecessariamente, o Estado, que acaba, em algum momento, declarando a inconstitucionalidade … Continue lendo →

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