Arquivo da categoria: Legislação

Prefeito de São Paulo sanciona lei que proíbe manuseio, queima e soltura de fogos com ruídos

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Lei local que libera templos religiosos da observação dos limites legais de ruído é inconstitucional

O TJ – Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL julgou inconstitucional uma Lei Distrital que libera os Templos Religiosos da obrigação de cumprirem a Lei do Silêncio. De acordo com o Tribunal de Justiça, o direito à liberdade religiosa não … Continue lendo

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Ordem do Dia – A Lei do Silêncio | 15/07/2016

Levado ao ar em 15/07/2016, pela TV Cultura, o programa “Ordem do Dia”, realizado pela emissora em parceria com a Ordem dos Advogados de São Paulo, naquela ocasião, tratou do tema “A Lei do Silêncio”. Para quem quiser rever o … Continue lendo

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Poluição sonora ou perturbação do sossego alheio?

TEMOTEO, Jam’s de Souza Um ponto bastante interessante que muitas vezes confunde a população, agentes públicos e até mesmo profissionais do Direito é a diferença entre o que seria poluição sonora, tida como crime ambiental, e perturbação do sossego alheio, … Continue lendo

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Como reclamar de barulho de bares, boates, da rua, etc. (Sindiconet)

Saiba como agir quando o incômodo vem de fora do condomínio conforme este bem elaborado roteiro do Sindiconet Sabemos que barulho é um dos principais problemas de quem mora em condomínio. Mas não são só os vizinhos a origem dos … Continue lendo

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Cartilha Poluição Sonora – Ministério Público de Pernambuco

Vejam essa interessante campanha criada pelo Ministério Público de Pernambuco sobre Poluição Sonora. “A Cartilha Silento e o Barulho traz orientações práticas sobre como devem agir as vítimas da poluição sonora. Traz ainda a legislação sobre o tema e modelos … Continue lendo

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Megablocos na 23 de Maio afetam hospitais e levam barulho até a UTI

Menos residencial, via atraiu multidão de foliões; gestão Doria vê sucesso Bloco na 23 de Maio passa ao lado do hospital Beneficência Portuguesa, à esquerda – Joel Silva/ Folhapress #chegadebarulho  Anunciada como solução para evitar tumulto em bairros residenciais, a decisão … Continue lendo

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A POLÍCIA MILITAR ORIENTA SOBRE O COMETIMENTO DA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS

Há um “mito”, amplamente propagado no Brasil, dando conta de que o cidadão tem o direito de fazer barulho até às 22h00. Engano. Na verdade, o excesso de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia. A … Continue lendo

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Limites legais de ruído – Prevalência das Normas Federais sobre as Locais

“A definição dos limites máximos de emissão de ruídos em áreas habitadas prevista na legislação federal impede que os Municípios, no exercício de sua competência suplementar, disponham sobre o tema de forma diversa. Isto é, ainda que seja autorizado ao Município … Continue lendo

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Cajazeiras e Itapuã são os bairros com mais denúncia por barulho

A maior parte das queixas é em relação a veículos automotivos; veja ranking 14.03.2018, 14:47:00 Cajazeiras e Itapuã são os dois bairros com mais reclamações de barulho de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano. No período, a Secretaria … Continue lendo

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