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Durma-se com um barulho desses

12/10/17 | Cruzeiro do Sul

Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/827403/durma-se-com-um-barulho-desses

Equipe Online – online@jcruzeiro.com.br

Neusa Gatto Pereira e Romeu-Sérgio Osório

Há poucos domingos, início da noite em Araçoiaba da Serra. A tranquilidade da cidade é quebrada por um som em alto volume vindo de uma conhecida chácara de eventos na rodovia Raposo Tavares. O som eletrônico, sem barreiras ou proteção acústica, se espalha por vários bairros — Alvorada, Colinas, Toledópolis, Centro, Salete — e até por sítios fora do perímetro urbano distantes cerca de 10 km
Até após a meia-noite. Azar de quem tem que acordar cedo na segunda-feira para trabalhar. Dane-se quem precisa estudar ou está doente. Ou mesmo quem simplesmente não quer ouvir aquele “bate-estaca”.
O direito dos promotores do evento prevaleceu sobre o direito dos moradores. E vem prevalecendo em todas as festas realizadas nesse local e em outras regiões, conhecidas por abusar dos níveis dos sons nos eventos que realiza. Extrapola e muito os níveis de conforto acústico recomendados pela ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, em profundo desrespeito ao sossego, tranquilidade e qualidade de vida dos moradores, sejam próximos ou não do local.
Um alvará de funcionamento, que deve sempre estar atualizado, é o documento concedido pela Prefeitura, que autoriza a realização de shows, quermesses, festas religiosas e outros eventos seja em caráter temporário — para um único evento — ou fixo, que autoriza eventos o ano todo. Mas, em qualquer um dos casos, todo alvará somente é concedido com a condição de respeito à legislação, seja municipal, estadual ou federal, quanto à perturbação do sossego público.
Araçoiaba da Serra, que deve regulamentar uma Lei específica para a questão do Silêncio, de criação de seus cidadãos, com proposta já enviada à Câmara Municipal e ao prefeito Dirlei Salas conta, por enquanto, com a Lei Complementar 138 de fevereiro de 2008, que estabelece que “é expressamente proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos ou da vizinhança com ruídos, algazarras, sons excessivos e barulhos”.
Além dessa, incorporada ao Código Sanitário e de Posturas do Município de Araçoiaba da Serra, existe ainda outra Lei que protege o cidadão de abusos sonoros. É a Lei de Contravenções Penais que no artigo 42 diz que “é proibido perturbar o trabalho ou o sossego público em qualquer horário com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa ou com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. A pena: 15 dias a 3 meses de prisão e multa. Ou os dois, dependendo do caso.
A Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal — esta de posse de decibelímetros — estão plenamente amparados para agir. E os moradores também, já que os sons excessivos de quaisquer tipos são de responsabilidade não só da empresa, patrocinador ou indivíduo promotores dos eventos quanto da Prefeitura que concedeu o alvará e passa a ter o dever de fiscalizar o respeito à Legislação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já condenou Prefeituras por não fiscalizar a perturbação do sossego público e concedeu indenização financeira por danos morais aos reclamantes que, reconhecidamente, foram lesados no seu bem-estar e qualidade de vida.
O que precisa ficar claro é que, enquanto Araçoiaba da Serra não aprovar uma Lei do Silêncio específica, os araçoiabanos e qualquer outro cidadão em qualquer cidade têm como se proteger de abusos sonoros exigindo o cumprimento da legislação existente e o ajustamento de eventos ruidosos. Vizinhos, moradores ou uma cidade inteira não querem mais ser reféns de barulhos excessivos de quaisquer tipos. O direito ao sossego e à qualidade de vida é de todos e, garantido, nada mais, nada menos, pela Constituição Federal do Brasil.
Neusa Gatto Pereira, jornalista e produtora de TV, moradora de Araçoiaba da Serra
Romeu-Sérgio Osório, jornalista e presidente da ATAS – Associação de Turismo de Araçoiaba da Serra

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Lixo, drogas e barulho: vereadores cobram providência de bares no Batel

Parlamentares querem que os comerciantes da região do Shopping Hauer sejam responsáveis pela coleta do lixo que fica na região depois das festas

João Frey [08/10/2017] [18h07] – Gazeta do Povo – Paraná

Festas têm acontecido nas calçadas. | Hugo Harada

Os vereadores de Curitiba levaram para o plenário da Câmara Municipal a discussão sobre as festas que têm acontecido nas calçadas de bares na região do Shopping Hauer, no Batel. Os parlamentares relataram que têm sido procurados por moradores e comerciantes da região que reclamam do lixo deixado no local, do barulho e da venda e consumo de drogas.

Quem puxou o debate no Legislativo foram os vereadores Pier Petruzziello (PTB), líder do governo, e Felipe Braga Côrtes (PSD), da bancada independente. Eles lamentaram a sujeira deixada por frequentadores e outras situações, como interrupção do trânsito, barulho e tráfico de drogas. “Isso não é culpa do governo. É culpa do ser humano, do pai e da mãe que não educou. Isso é reflexo da juventude de Curitiba”, afirmou Petruzziello.

Já Braga Côrtes sustenta que há questões que agravam o problema que passam pela atuação dos vereadores e da prefeitura. “Não é só uma questão de educação, temos alguns problemas burocráticos, legislações, falhas em relação a isso”, defendeu. “Tem um problema logístico, de fiscalização, que é absurdo. A PM não pode fazer a fiscalização do ambulante e não há fiscais do Urbanismo [Secretaria Municipal] na madrugada, só quando há ações da Aifu [Ação Integrada de Fiscalização Urbana]”, afirmou.

Para buscar resolver esse problema, Braga Côrtes encaminhou uma sugestão ao Executivo pedindo que a Guarda Municipal de Curitiba, após a devida capacitação de seus agentes, seja autorizada a aplicar multas aos vendedores ambulantes que atuam irregularmente.

A tese de Braga Côrtes é de que boa parte dos incômodos gerados aos moradores e comerciantes do entorno é causado pela atuação dos ambulantes.“Independente de o comercio aberto ou não, o público continua na calçada porque tem os ambulantes. Os próprios comerciantes estão pedindo essa fiscalização porque está tendo muito abuso; abuso de sujeira, barulho, de drogas”, afirmou.

Coleta do lixo

Tanto Petruzziello como Braga Côrtes concordam que os bares devem assumir a responsabilidade sobre os efeitos colaterais causados pela grande movimentação de pessoas na região. “Esse lixo, era justo que os próprios comerciantes recolhessem”, afirmou Braga Côrtes, lembrando que há outros estabelecimentos da cidade onde os frequentadores também ficam nas calçadas que já adotam essa prática.

O presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo, concorda que a responsabilidade da coleta de lixo deve ser dos comerciantes, apesar de destacar que boa parte da sujeira é gerada pelo comércio dos ambulantes.

“Vamos chamar os empresários para assinar um documento prevendo que vai ter que limpar, organizar, seguir algumas regras, enfim, fazer a parte que nos cabe. A partir daí vamos separar o joio do trigo. Tudo tem um limite. Não pode usar a rua como sala de estar e banheiro público”, afirmou Aguayo.

Ele demonstra preocupação com as sanções que os estabelecimentos podem sofrer caso a situação não seja resolvida. “Desse jeito ou vem uma cassação de alvará ou só vai poder funcionar o estabelecimento que tem serviço interno”, disse.

LEIA MAIS: Terrenos vazios em áreas nobres de Curitiba estão na mira do Ippuc

Pedidos da Câmara

Além da cobrança pela responsabilidade da coleta de lixo, os vereadores pedem também ações da prefeitura que podem mitigar o incômodo aos vizinhos.

Braga Côrtes fez um requerimento solicitando ao município que – enquanto os comerciantes não recolhem a sujeira – a prefeitura intensifique o trabalho dos garis no local. Além disso, o parlamentar pediu também operações mais frequentes da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização) e a melhoria da iluminação no local, que segundo ele, inibiria o comércio de drogas e também as pessoas que urinam nas ruas do entorno.

Fonte (original): http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/lixo-drogas-e-barulho-vereadores-cobram-providencia-de-bares-no-batel-d5klo3fzpmln7561u4zwrmbbr

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Na Praia tem níveis sonoros acima do limite permitido, diz Ibram

Decisão da juíza que manteve funcionamento do evento desconsiderou
relatório do Instituto. Organizadores terão que pagar 15 mil reais de multa.

05/09/2017  

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

A polêmica sobre a altura do volume do som do Na Praia continua. A última decisão, no dia 23 de agosto, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sandra Tonusi para manter o evento não considerou relatório do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Em medições realizadas nos dias 18 e 19 de agosto, foi verificado que o evento contribui para o aumento dos níveis de barulho tornando-se, assim, fonte principal de poluição sonora, causando desconforto para a comunidade local. Ao proferir a decisão, a juíza citou apenas dados de 2015 e 2016. Como punição, o Ibram determinou multa de 15 mil reais ao Na Praia.

De acordo com o IBRAM, a medição realizada após os shows mostrou níveis sonoros 54% acima do limite permitido no Distrito Federal. Todas as medições foram feitas de dentro do condomínio Ilhas do Lago, a uma distância de aproximadamente 430 metros dos limites do estabelecimento.

A advogada Ana Carolina Osório critica a decisão da juíza, “pois dá carta branca para o evento realizar show no patamar que eles bem entenderem, livremente, sem observar a lei do silêncio. O judiciário cuja a missão é zelar pela aplicação da lei está afastando o cumprimento das normas por parte do particular. Isso se revela um precedente grave para o Distrito Federal”.

No dia 21 de agosto, o TJDFT concedeu liminar contra a empresa organizadora do Na Praia por desrespeitar os limites de ruídos adotados em Brasília. Moradores do Setor de Mansões Isoladas Norte entraram com um processo contra a produtora devido ao intenso barulho durante todos os fins de semana de julho e agosto.

Fonte (original): http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/na-praia-tem-niveis-sonoros-acima-do-limite-permitido-diz-ibram/

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Comércio faz acordo para acabar com excesso de barulho na avenida Itália em Taubaté – Vale do Paraíba e Região

Eles formalizaram um documento na última quarta-feira (30), em que se comprometem a respeitar leis que regulamentam som e mesas nas calçadas.

Por G1 Vale do Paraíba e região
01/09/2017 18h10

Comerciantes entram em acordo por redução de barulho da Avenida Itália em Taubaté (Foto: Reprodução/Google Maps)

Oito comerciantes da avenida Itália, em Taubaté, e a prefeitura firmaram um acordo para que os bares e restaurantes respeitem o limite de volume do som e mantenham as calçadas liberadas para a circulação de pedestres.

No documento assinado nesta quarta-feira (30) e enviado para o Ministério Público, os empresários se comprometem a cumprir as leis que regulamentam os dois temas, sob pena de multa de 22 unidades fiscais do município de Taubaté (UFMT), o que equivale a R$ 4 mil para cada infração.

Esse acordo é uma tentativa de acabar com as reclamações de moradores, recebidas tanto pela prefeitura quanto pela promotoria.

A avenida é um tradicional endereço de bares em Taubaté. No entanto, os estabelecimentos convivem com uma vizinhança formada por casas e apartamentos, cujos moradores reclamam de excessos cometidos pelos comércios, especialmente o som alto e o fechamento das calçadas com mesas e cadeiras no período noturno.

Pelo acordo, o som dos estabelecimentos não pode ultrapassar 55 decibéis. Aqueles que ainda não tem projeto e estrutura de isolamento acústico também deverão regularizar a situação em 60 dias. Nas calçadas, deverá ser liberado o espaço mínimo de um metro e meio para a circulação de pedestres.

A prefeitura afirma que, com o acordo, fará a fiscalização dos estabelecimentos. Para a medição do volume de som será utilizado equipamento já adquirido pelo governo.

O proprietário de um dos estabelecimentos, Willian Freitas, relata que as adaptações já começaram, com a orientação dos funcionários e o acompanhamento do volume da música. “Ninguém quer bagunça, também é ruim para nós, mas queremos movimento de clientes, precisamos trabalhar”, disse ele.

O empresário afirma que o som é um elemento valorizado pelos consumidores. “As pessoas querem sair para se distrair, ouvir uma boa música, faz diferença oferecer isso”, relatou.

Fonte (original): http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/comercio-faz-acordo-para-acabar-com-excesso-de-barulho-na-avenida-italia-em-taubate.ghtml

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União Europeia diz adeus aos aspiradores que fazem demasiado barulho

As novas regras, ao não permitirem no mercado modelos que excedem os 80 decibéis, evitarão “efeitos adversos para a saúde relacionados com a poluição sonora e a reemissão de poeira”, diz associação Zero.

LUSA – 31 de agosto de 2017, 10:55

DR

Os aspiradores ruidosos e ineficazes deixam de ser permitidos no mercado da União Europeia a partir de sexta-feira, revelou a associação ambientalista Zero, segundo a qual as novas regras vão ajudar a reduzir a conta da energia.

A Zero lembra que deixam de ser permitidos no mercado aspiradores que consumam mais de 900 watts e excedam os 80 decibéis de ruído.

Segundo a associação, o barulho provocado por diversos equipamentos domésticos excede muitas vezes “o de um camião a passar próximo” e é superior também ao registado nos “locais mais ruidosos de trânsito em grandes cidades como Lisboa e Porto”.

As novas regras, ao não permitirem no mercado modelos que excedem os 80 decibéis, evitarão “efeitos adversos para a saúde relacionados com a poluição sonora e a reemissão de poeira”, sustenta a Zero, lembrando, no entanto, que a venda de aparelhos em stock com indicadores acima do agora permitido continuará a ocorrer.

Testes devem sofrer mudanças

As regras definidas em 2013, que também incluíram uma proibição em 2014 de aspiradores com potência acima dos 1600 watts, “economizarão no total da União Europeia cerca de 20 terawatt-hora por ano até 2020”, o que equivale a 40% do consumo anual de electricidade de Portugal.

“A Comissão Europeia estimou que os consumidores da UE podem economizar até 70 euros nas contas de energia ao longo da vida de um produto mais eficiente”, escreve a Zero, que sublinha igualmente o quão prejudicial o excesso de ruído pode ser para a saúde. “De acordo com especialistas, a exposição repetida a altos níveis de ruído na ordem de 85 decibéis pode causar perda auditiva permanente e outros problemas”, recorda.

Na União Europeia, apenas um ano após a entrada em vigor dos novos padrões, uma avaliação do mercado mostrou que produtos mais eficientes em termos de energia estão a substituir rapidamente os modelos ineficientes. “Em 2015, produtos de classe A eficientes em termos de energia já representavam 39% das vendas”, sublinham os ambientalistas, que chamam a atenção para a necessidade de algumas melhorias nesta área.

Entre elas estão as metodologias de teste de eficiência utilizadas por alguns fabricantes, que segundo a Zero “precisam de reflectir melhor as condições reais da vida”.

“O problema é que os testes laboratoriais são actualmente executados exclusivamente com sacos de pó vazios, embora o pó possa afectar a eficiência energética de um aspirador e, portanto, resultar num desempenho mais fraco à medida que os sacos acumulam pó”, exemplifica.

A Zero aponta ainda o facto de o longo processo de consulta ter arrastado a manutenção de rótulos de eficiência energética para aspiradores confusos (A +, A ++, A +++), enquanto a legislação mais recente da UE sobre rotulagem energética reverteu a etiqueta para a escala original fechada (de A a G), que os ambientalistas consideram mais directa.

Fonte (original): https://www.publico.pt/2017/08/31/sociedade/noticia/uniao-europeia-diz-adeus-aos-aspiradores-que-fazem-demasiado-barulho-1783924

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Direito ao sossego – TJ-RJ manda igreja indenizar morador incomodado por barulho de cultos

28 de agosto de 2017, 16h21

Estabelecimento que promove eventos com som excessivamente alto comete ato ilícito e deve indenizar os vizinhos que forem perturbados. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus no Méier, zona norte da capital fluminense, pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a um homem pelo barulho feito durante os cultos.

Para TJ-RJ, igreja deve respeitar sossego dos moradores da região.

Na ação, o autor relata que o templo, instalado num galpão vizinho aos fundos da sua casa, é local de cultos diários — das 6h às 21h — e que, por diversas vezes, reclamou com a polícia do ruído excessivo das cerimônias.

Incomodado, o morador acabou se mudando do local. A administração da igreja revestiu o galpão e o tornou à prova de som depois que a ação já transcorria na Justiça.

Em função da proteção acústica feita no templo, o juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier julgou extinto o processo. Mas o homem recorreu, e a 19ª Câmara Cível reconheceu o direito à indenização.

Para a relatora do caso, desembargadora Valeria Dacheux, a igreja agiu de forma ilegal ao desrespeitar seus vizinhos. Assim, para evitar que a instituição volte a agir dessa forma, ela votou por estabelecer indenização de R$ 5 mil. A relatora foi seguida por seus colegas de turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0015386-14.2009.8.19.0208

Fonte (original): http://www.conjur.com.br/2017-ago-28/igreja-rio-indenizara-morador-incomodado-barulho-cultos

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Evento Na Praia pode ter shows cancelados por conta de barulho

22/08/2017

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Foto: Bruno Soares

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu, nessa segunda-feira (21), liminar contra a empresa organizadora do evento “Na Praia”, por, segundo a côrte, desrespeitar os limites de ruídos adotados em Brasília. Moradores do Setor de Mansões Isoladas Norte entraram com processo contra a produtora devido ao barulho intenso durante todos os finais de semana dos meses de julho e agosto. Caso a produtora volte a desrespeitar os limites de emissão de ruídos, estará sujeita à multa no valor de R$ 2 milhões por cada ato de descumprimento. Há, ainda, a possibilidade de interdição do evento se o fato voltar a ocorrer.

De acordo com o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, os ruídos não devem passar de 55 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno. “É fato notório que o evento vem causando incômodos à comunidade adjacente, inclusive os moradores da Vila Planalto, alcançando até mesmo as residências situadas na margem oposta do Lago”, disse na decisão.

O “Na Praia” já está em sua terceira edição e não é a primeira vez que os moradores reclamam do problema. O morador do condomínio Lake Side, que fica próximo ao local do evento, Maurício Pereira, de 64 anos, conta que há semanas não consegue dormir. “Eu tenho trocado o dia pela noite, pois todos os fins de semana eu vou dormir depois de 3 horas da manhã. As festas também acontecem aos domingos e vão até tarde”, explica Maurício.

Para ele, o “Na Praia” não seria um problema desde que a lei fosse respeitada. “Há anos nós sofremos com o barulho. A festa deveria contar com um isolamento acústico. O som deveria ser só para eles, mas isso não acontece. Além disso, tem o problema do trânsito, não conseguimos chegar em casa com tranquilidade”, afirma.

De acordo com a advogada Ana Carolina Osorio, do Osorio Porto & Batista Advogados, essa situação de grave desrespeito à Lei do Silêncio já vem acontecendo desde a primeira edição do evento. “Não se pode admitir que um particular não se submeta à lei, desrespeitando milhares de moradores que residem próximos à região”, ressalta.

Lei do Silêncio

De acordo com a Lei Distrital 4092 de 2008, que regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas. Além disso, a Lei 3.688/41 tipifica como contravenção penal a perturbação ao sossego alheio.

O estabelecimento que descumprir a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.

Posicionamento

Por meio de nota, a R2 Produções e Eventos, responsável pelo Na Praia, se disse surpresa com a liminar e garantiu que o setor jurídico da empresa está analisando o teor da decisão. Disse ainda que irá recorrer ainda hoje e que em nenhum momento foi notificada.

“A R2 Produções e Eventos reitera que mantém o calendário de eventos e que faz aferições periódicas dos níveis de ruídos, sempre aquém do limite permitido pela legislação. É importante salientar que a decisão judicial não proibiu ou cancelou shows. Se limitou a estabelecer parâmetros para a realização dos mesmos”, escreveu a R2.

Fonte (original): http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/evento-na-praia-pode-ter-shows-cancelados-por-conta-de-barulho/

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Desentendimento por causa de barulho de festa termina com policial ferido e homem morto no Paraná

Caso ocorreu em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, na madrugada deste domingo (13).

Por Adriana Justi e Amanda Menezes, G1 PR e RPC, Curitiba
13/08/2017 12h08

Um policial militar ficou ferido e um homem foi morto após um desentendimento por causa do barulho de uma festa na madrugada deste domingo (13) em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a Polícia Militar (PM), o policial estava de folga e foi até o local porque se incomodou com o volume do som.

Ainda conforme a PM, o policial ordenou que diminuíssem o barulho, mas um dos homens que estava na festa não gostou e atirou contra ele. O PM reagiu também atirou e o matou.

O policial foi ferido no rosto e em uma das pernas e não corre risco de vida. O nome do hospital onde ele está internado não foi divulgado.

A PM também disse que o policial não estava fardado, mas que se identificou ao fazer a abordagem.

Fonte (original): http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/desentendimento-por-causa-de-barulho-de-festa-termina-com-policial-ferido-e-homem-morto-no-parana.ghtml

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Rio de Janeiro – Feijuca tira o sossego de moradores do Andaraí

Evento mensal na Associação dos Servidores do Banco Central é feito com aval da prefeitura

Desde março, moradores do entorno da Associação dos Servidores do Banco Central, que fica na Rua Barão de Mesquita 872, no Andaraí, estão tendo que conviver com o barulho provocado pelo evento mensal Feijuca, que conta com DJs e música ao vivo. Autorizado pela prefeitura, o próximo Feijuca será realizado no domingo.

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Poluição sonora.Vista aérea da Asbac (a piscina aparece à esquerda): queixas dos moradores do entorno – reprodução google maps

Peixoto

16/08/2017 17:48 / Atualizado 16/08/2017 17:51

Fonte (original): https://oglobo.globo.com/rio/bairros/feijuca-tira-sossego-de-moradores-do-andarai-21709755#ixzz4py2cUWfI

— Temos que aturar os transtornos da poluição sonora e a pertubação, nos impedindo de descansar, ler, ver TV, receber amigos e a família em nossas casas, pois o barulho é tão alto, que, para muitos, é impossível ficar em casa. Não há tratamento acústico algum — afirma um morador do entorno que preferiu não se identificar.

O evento começa às 14h e termina às 22h. Segundo os vizinhos, há aproximadamente 400 famílias morando no entorno do clube, que sofrem com o barulho.

O mesmo morador afirma que já foram feitas diversas reclamações para o 1746, e para a PM, ambos com abertura de protocolos, mas sempre em vão. Ele acrescenta que, no inicio do mês passado, moradores se reuniram com o superintendente e com o promotor da festa.

— O organizador disse que mudaria a posição das caixas. Não adiantou. E o superintendente informou que eles têm o alvará com a permissão. Procuramos o clube e disseram que só há festa porque a prefeitura permitiu. E agora?

A vizinhança questiona a licença concedida ao estabelecimento, uma vez que, em 2015, um documento havia sido emitido pela prefeitura proibindo, na Asbac, “a propagação de sons e ruídos para o exterior”, além de “incômodos e prejuízos à vizinhança”.

— Como é que a prefeitura concede um alvará para essa festa onde justamente proibiu eventos desse teor — reage outro morador.

A Superintendência da Grande Tijuca informou que a demanda deve ser encaminhada à Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma). Esta, por sua vez, informou que a atribuição de fiscalizar a poluição sonora em eventos está a cargo da Guarda Municipal, de acordo com o decreto nº 43.372, publicado no Diário Oficial de 3 de julho. Mas acrescentou que, enquanto ocorre a capacitação dos GMs (que depende da aquisição de decibelímetros e da reativação do telefone 153), é ela quem estará atuando. Informou também que não há registros de denúncia de poluição sonora no tal endereço (contradizendo os moradores). Em relação a uma possível visita ao local para verificar a denúncia, afirmou ainda que pode-se agendar uma vistoria, mas que as verificações são realizadas na residência do reclamante e, por este motivo, o órgão precisa do apoio da população para realizar as denúncias por meio do número 1746.

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Curitiba – Justiça interdita bar na Praça da Espanha após ação do MP para reforçar segurança

Estabelecimento não tinha alvará para música e mesmo assim emitia ruído acima do permitido

Da redação [18/05/2017] – [15h55]

Bar interditado na Praça da Espanha já havia  sido notificado  duas vezes por causa do barulho alto e pela falta de alvará. | Letícia Akemi/Gazeta do Povo

Bar interditado na Praça da Espanha já havia sido notificado duas vezes por causa do barulho alto e pela falta de alvará. Foto: Letícia Aquém/Gazeta do Povo

Fonte (original): http://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/justica-interdita-bar-na-praca-da-espanha-apos-acao-do-mp-para-reforcar-seguranca-1wb353rawovgyqs9731zt1b2p?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=curitiba

Após abrir uma ação civil pública contra a prefeitura de Curitiba para que reforce a segurança na Praça da Espanha , no Bigorrilho, segunda-feira (15), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) teve ajuizada nesta quinta-feira (18) uma liminar favorável à interdição de um bar no mesmo endereço. A liminar foi expedida pela 2ª Vara Cível de Curitiba, a pedido da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente.

Após fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o MP-PR solicitou a interdição por emissão de ruído acima do máximo permitido. O alvará, que não permitia música ao vivo ou mecânica, também estava desatualizado. O mesmo bar já havia sido notificado duas vezes por causa do barulho alto e pela falta de alvará. A liminar expedida pela Justiça estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Confusões

A ação civil pública movida pelo MP-PR contra a prefeitura atende reclamação dos moradores vizinhos da Praça da Espanha, que relatam problemas frequentes de brigas, bebedeiras, disputas de rachas, consumo de drogas e pichações, principalmente no período da noite. Na ação, o órgão chegou a sugerir o cercamento da área das 23h às 7 horas e a pedir embargos na concessão de alvarás de funcionamento a novos estabelecimentos. A proposta de cercar a praça dividiu a opinião de moradores e comerciantes.

A medida visa evitar atividades que possam causar perturbação do sossego. Também houve solicitação para que o município não autorize mais eventos “que venham a prejudicar a integridade física” dos frequentadores da praça, como o Réveillon fora de época” e “Carnaval fora de época”. A liminar foi indeferida pela Justiça, mas o MP-PR afirmou que vai recorrer.

PM 24 horas

Também como resultado da notificação do MP-PR, o governador Beto Richa (PSDB) determinou que um módulo móvel da Polícia Militar (PM) fique por tempo indeterminado na Praça da Espanha desde quarta-feira (17). Segundo o coronel Arildo Luis Dias, subcomandante da PM, o módulo móvel pemanecerá 24 horas na Praça da Espanha por tempo indeterminado. “É uma área com grande circulação de pessoas, à noite e de madrugada, e a PM vai atuar na preservação da ordem e para que não aconteçam abusos”, afirma o coronel também à Agência de Notícias do governo.

Problemas

Cercada de bares e casas noturnas, a Praça da Espanha é ponto comum de encontro de jovens, principalmente nas noites entre quarta-feira e domingo. Relatos dos moradores e trabalhadores da região ao MP-PR apontam uso excessivo do local para consumo de bebidas alcoólicas, depredação e pichação dos bens públicos, roubos, furtos, perturbação de sossego, uso de som automotivo em alto volume e prática de “rachas”, além de tráfico e consumo de drogas.

Em um dos casos mais recente de briga, um universitário de 21 anos ficou gravemente ferido depois se envolver em uma confusão nos arredores. A vítima havia saído de uma festa, quando foi atingida por uma garrafa de vidro no pescoço.

Em 2015, dois jovens foram mortos em frente a um bar nas redondezas. O caso foi na madrugada de um sábado. À época, a Delegacia de Homicídios informou que um grupo de aproximadamente dez pessoas iniciou uma discussão dentro do bar. Ao saírem na calçada, um homem teria buscado uma arma no carro e atirado contra seis pessoas. Uma das vítimas morreu no local e outra a caminho do hospital. Outras três pessoas ficaram feridas.

Também em 2015, um adolescente de 17 anos foi assassinado na praça. As investigações iniciais mostraram que o autor do crime se envolveu na briga de um amigo, tomou um chute, sacou a arma e disparou. Os envolvidos estariam frequentando algum bar da região um pouco antes do crime.

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