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Lisboa: Câmara mandou fechar seis espaços de diversão nocturna nos últimos dois anos

Autarquia tem também em curso 47 processos de restrição de horários, “por via da existência de indícios de perturbação à tranquilidade pública”

Na Rua Cor-de-Rosa, "já só sobram duas famílias"

Foto Na Rua Cor-de-Rosa, “já só sobram duas famílias” Nuno Ferreira Santos

Fonte (original): https://www.publico.pt/2017/12/13/local/noticia/camara-de-lisboa-mandou-fechar-seis-espacos-de-diversao-nocturna-nos-ultimos-dois-anos-1795829?page=%2F&pos=4&b=stories_featured_c

Cristiana Faria Moreira 13 de Dezembro de 2017, 11:26

A câmara de Lisboa mandou encerrar, entre 2016 e 2017, seis espaços de diversão nocturna, no seguimento de pedidos da PSP por suspeitas de “tráfico e consumo de estupefacientes”, adiantou o vice-presidente da autarquia da capital, Duarte Cordeiro. 

Destes, dois foram encerrados no ano passado e quatro já este ano. O mais recente, que ainda se encontra em fase de instrução, refere-se à discoteca Barrio Latino, que a autarquia mandou encerrar na terça-feira, depois de já ter aplicado uma restrição de horário àquele espaço. A decisão foi tomada depois de um segurança ter sido atingido a tiro no parque de estacionamento junto à entrada principal deste espaço nocturno, na zona de Santos, acabando por morrer no Hospital de São José.

Segundo Duarte Cordeiro, os outros processos são relativos aos espaços Warehouse e Secret (encerrados em Janeiro de 2016), Europa Sunrise (encerrado em Fevereiro), Vamos a Fátima (encerrado em Junho) e Castrense (encerrado em Setembro, com processo entretanto arquivado).

O vice-presidente da câmara de Lisboa falava na segunda e última sessão do debate, promovido nesta terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa, que quis pôr as várias forças da cidade a discutir a segurança e a qualidade de vida nocturna da capital. 

47 processos de restrição temporária de horários

Se, na semana passada, vários moradores reclamavam por mais policiamento de proximidade, pelo alargamento da videovigilância em zonas de diversão nocturna na cidade, nesta sessão as exigências centraram-se na maior acção e fiscalização por parte da câmara às licenças especiais de ruído. A música alta, que dura para lá do horário de funcionamento permitido, e o movimento nas ruas durante a madrugada privam os moradores do descanso necessário e acabam por afastá-los destes bairros.

“Já só sobram duas famílias na Rua ‘Cor-de-Rosa’. Todas as outras foram embora porque não aguentaram o ruído”, lamentava Isabel Sá da Bandeira, membro da associação de moradores Aqui Mora Gente, durante o debate. 

Vigília da Assunção Lopes, representante dos moradores da Misericórdia, alertava para o facto de muitos dos edifícios da freguesia serem “muito antigos”, com isolamento sonoro insuficiente. Ao mesmo tempo, lembrou, com a instalação de alojamentos locais na freguesia, “muitas vezes sem condições de isolamento sonoro”, o descanso dos moradores é prejudicado.

Desde a entrada em vigor, em Novembro de 2016, do novo regulamento para o horário de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços de Lisboa, até 4 de Dezembro, a Polícia Municipal e a PSP levantaram 1061 autos. Destes, 506 têm por base o funcionamento fora do horário, 324 “por falta de afixação do mapa de horários” e 195 “por falta de requisitos e limitadores de som”, explicou Duarte Cordeiro.  

Com a entrada em vigor do novo regulamento, a cidade foi dividida em duas zonas: uma residencial (com limite de horários) e uma não residencial (sem limite, como é o caso das zonas ribeirinhas), “para motivar a deslocação de actividades nocturnas mais tardias para zonas não residenciais”. Esse regulamento definiu que os estabelecimentos de Lisboa com música ao vivo ou amplificada (como alguns restaurantes, por exemplo) apenas podem funcionar depois das 23h com limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo. Já as discotecas, para poderem estar abertas até às 4h, têm de colocar segurança privada à porta do estabelecimento e instalar um sistema de videovigilância.

Segundo Duarte Cordeiro, “entraram na câmara de Lisboa 262 pedidos de aprovação de limitador de som”. Desses, 156 já se encontram instalados, sendo que 64 estão selados, isto é, têm “o processo finalizado”.  

Só este ano, a autarquia recebeu 351 reclamações por causa do ruído, tendo em curso “47 processos de restrição temporáris de horários”. Com o regulamento, foi criada “a faculdade de poder fazer restrição de horários de actividade por via da existência de indícios de perturbação à tranquilidade pública”, explicou Duarte Cordeiro. 

Queixas de moradores, mas também de turistas

Além das críticas dos moradores, também alguns turistas, que ficam hospedados nos hotéis da capital, têm demonstrado descontentamento por causa do barulho. Luís Alves de Sousa, da Associação dos Hotéis de Portugal, sublinhou que são frequentes as queixas de hóspedes relativas, por exemplo, ao barulho que é produzido pelos “quiosques na Avenida da Liberdade, das festas no Parque Mayer, e na rua do Alecrim”. Para o representante, a prevenção do ruído, da poluição sonora é tarefa fundamental do Estado e “deve ser prioridade das juntas, da câmara e do Governo”.

Para Júlio Fernandes, vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), “os ruídos são alheios aos empresários”, já que estes não “não podem intervir” fora dos seus estabelecimentos, na rua, onde os clientes se concentram durante a madrugada. O responsável lembrou que os custos com os limitadores de som estão a ser suportados pelos empresários da noite e da restauração, sublinhando o “papel fundamental” que o entretenimento tem no turismo, e a necessidade dos empresários serem vistos como “agentes dinamizadores” e não só como “foco de perturbação”. 

Carlos Silva Santos, médico e professor universitário na Escola Nacional de Saúde Pública, defendeu que o ruído é um dos factores “com maior impacto na saúde humana dos lisboetas”. O também antigo deputado municipal insistiu que, “nos casos de gravidade, a intervenção da câmara de Lisboa e da polícia tem que ser mais assertiva” face à constante “impunidade dos barulhentos”. Para Silva Santos, a actividade dos estabelecimentos nocturnos depois das 23h só deveria ser permitida “em zonas não residenciais”.

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A favor dos cães: Projeto de lei pede proibição de fogos de artifício em Laguna

Polêmica é gerada há poucos dias de uma das maiores viradas de ano do Estado

Fonte (original): https://notisul.com.br/geral/129944/a-favor-dos-caes-projeto-de-lei-pede-proibicao-de-fogos-de-artificio-em-laguna
Publicado em 09/12/2017 18h24

Laguna

Uma proposta no legislativo de Laguna é extinguir os fogos de artifícios, defendendo que muitos animais são prejudicados com o barulho, principalmente os cães, A audição deles é mais sensível que a nossa e, devido ao medo podem até pular as janelas. O Projeto de Lei (PL) é da primeira suplente do PMDB, Nadia Tasso Lima, que tomou nesta semana assumindo a cadeira de Antonio Cesar da Silva Laureano, licenciado por tempo indeterminado.

A pauta da próxima segunda-feira terá o PL 032/2017 em discussão. O artigo primeiro resume que fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município de Laguna. Parágrafo único. A proibição na qual se refere este artigo estende-se a todo o município em recintos fechados e ambiente aberto, em áreas públicas e locais privados.

O polêmico projeto já havia sido retirado de pauta em outra ocasião.

No barulho causado pelos fogos, alguns cães podem apresentar crises convulsivas, choques anafiláticos, paralisia de membros e até mesmo hemorragias.

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Perturbação ao sossego – Igreja evangélica é interditada em Curitiba após barulho incomodar vizinhos

Filial de igreja fundada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago também não tem alvará

Fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus | Eduardo Pinto/Facebook do Apóstolo Valdemiro Santiago/Reprodução

Fonte (original): http://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/igreja-evangelica-e-interditada-em-curitiba-apos-barulho-incomodar-vizinhos-4ml8lun17r80l3db715xmd5k1

Uma filial da Igreja Mundial do Poder de Deus, no bairro CIC, em Curitiba, foi interditada por decisão da Justiça. Moradores da região da Avenida João Bettega fizeram uma denúncia ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) reclamando do barulho produzido durante as atividades na igreja. A unidade também não possui alvará para o funcionamento.

Em algumas oportunidades, a perturbação do sossego tinha início às 5 horas da manhã, de acordo com informações do MP. Após as denúncias, a Polícia Militar e representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da prefeitura de Curitiba foram ao local e constataram as irregularidades. A unidade do bairro CIC funciona em barracões alugados.

Leia também: Festa rave termina com 40 pessoas na delegacia

Segundo a denúncia, a igreja foi notificada sobre os problemas e não tomou providências para regularizá-los. Por esse motivo, a juíza Aline Passos concedeu liminar determinando que todas as atividades no local fossem paralisadas. Caso a decisão não seja cumprida, a multa será de R$ 25 mil.

A reportagem tentou contato com a sede estadual da Igreja Mundial do Poder de Deus, que fica no bairro Batel, mas as ligações não foram atendidas até a publicação da matéria.

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Som de carro faz Itapuã liderar denúncias de poluição sonora em Salvador

Rua Aristides Milton, na orla, é a campeã de denúncias

Júlia Vigné e Milena Teixeira, do Correio 24h

01/12/2017 às 08h55


Foto: Almiro Lopes | CORREIO*

Fonte (original): http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/som-de-carro-faz-itapua-liderar-denuncias-de-poluicao-sonora-em-salvador/ 

Veículos particulares, residências, bares, restaurantes, boates, áreas públicas e até mesmo igrejas: mais de 40 mil denúncias de som alto foram registradas em Salvador ao longo de 2017 pela prefeitura. O bairro campeão em barulho é Itapuã, com os veículos particulares, disputando mês a mês com a Boca do Rio e suas residências barulhentas, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

De 1º de janeiro a 20 de novembro deste ano, Itapuã registrou 1.343 denúncias de som alto, passando o bairro campeão de 2016: a Boca do Rio teve 1.299 denúncias no mesmo período, embora lidere o ranking em novembro.

Apesar da disputa “queixa a queixa”, os bairros têm fontes distintas de poluição, segundo a Semop: Itapuã é barulhenta por conta dos veículos particulares que esbanjam suas potências sonoras na praia. Já a Boca do Rio é conhecida pelo som alto dentro das casas.

Pequena, mas…

O troféu de rua mais barulhenta da cidade ficou para a pequena Aristides Milton, entre a Sereia de Itapuã e a Ladeira do Abaeté, na orla. São só 550 metros de extensão que ficam tomados de carros com o som nas alturas no final do semana.

Ontem à tarde, uma quinta-feira, o CORREIO não encontrou veículos emitindo som no local. Mas, pouco à frente, na Rua da Poesia, um carro branco estacionou e ligou o som. O dono nem chegou a abrir a mala, mas o som era alto o suficiente para que pessoas dançassem ao redor do carro.

Segundo o condutor, que não quis se identificar, a situação não ocorre frequentemente no local. “Não existe isso de carro com som alto aqui, geralmente a gente usa a caixinha de som”, garantiu.

Dá-se um jeito

Quem certamente discorda é o pescador Nelson de Santana, 71 anos. A frequência de veículos com som alto no local chegou a impactar nas vendas. Ele conta que, para driblar a situação e afastar os baderneiros, plantou uma dezena de coqueiros onde os carros paravam. “Ninguém encostava para comprar peixe por causa do barulho do som. Diminuiu bastante depois do coqueiro, mas eles ainda vêm para cá”, disse.

O morador Jesse Freitas também conta sofrer com o barulho. “É qualquer dia e qualquer hora. Eu já vi festa aqui até às 5h”, comenta. O industriário também comemora a plantação de coqueiros. “Antigamente, chegavam seis carros com a mala aberta. Ninguém aguentava, mas depois que colocamos os coqueiros, a zoada diminuiu”, diz.

“Esses casos em Itapuã acontecem porque é um ponto turístico, a praia é agradável. As pessoas levam um cooler para e depois que saem, abrem a mala com o som alto”, afirma Márcia Cardim, subcoordenadora de Combate à Poluição Sonora. Parece piada mas, além da Aristides Milton, outras campeãs de denúncia são as ruas da Canção, da Música e da Poesia.

Mais barulho

Depois de Itapuã e Boca do Rio, Brotas, Cajazeiras, Pernambués, Rio Vermelho, Paripe, Liberdade, Pituba e Fazenda Grande do Retiro completam o ranking dos dez bairros mais barulhentos da capital.

De acordo com Márcia, cada bairro tem sua personalidade. Dos cinco primeiros, três têm mais notificações por conta de sons de veículos. Na Boca do Rio, o problema são as residências e na Liberdade, as igrejas. Segundo a lei, templos religiosos precisam de alvará para emitir som, mas não são obrigados a fazer acordo quanto aos níveis de emissão.

Do começo do ano até o dia 20, os agentes da Operação Silere – que em latim significa “ficar quieto, calar, evitar ruído” – fizeram 277 ações em diversos bairros da capital, com a apreensão de 728 equipamentos.

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Santa Cruz aposta em nova “lei seca” contra o barulho; entenda – GAZ – Notícias da região para o mundo

Para combater a poluição sonora, consumo de bebidas em locais públicos pode ser restrito

Por: PEDRO GARCIA

Fonte (original):  http://gaz.com.br/conteudos/regional/2017/12/01/108478-santa_cruz_aposta_em_nova_lei_seca_contra_o_barulho_entenda.html.php

Aglomerações em torno de pontos de venda, bem como mesas em calçadas, podem ser atingidas 

Aglomerações em torno de pontos de venda, bem como mesas em calçadas, podem ser atingidas

Santa Cruz do Sul pode entrar na lista dos municípios que adotaram restrições ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O objetivo é combater um problema crônico da vida noturna local: a poluição sonora.

Levantada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que congrega Prefeitura, Ministério Público e diversos órgãos de segurança, a ideia será agora discutida junto à Câmara. Segundo o secretário municipal de Segurança e coordenador do GGIM, Henrique Hermany, a intenção é avançar em relação à Lei dos Alvarás, criada em 2013 após a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, que tornou mais rigorosas as regras para funcionamento de casas noturnas – incluindo a exigência de um parecer técnico apontando a necessidade ou não de implantação de isolamento acústico.

Atualmente, cidades como Porto Alegre e Passo Fundo já têm regramentos quanto ao consumo de bebidas em espaços públicos, enquanto outras, como Bento Gonçalves e Pelotas, estão discutindo normas nesse sentido (veja mapa). Além de restringir a circulação de álcool em parques e praças, a regra teria, dentre os seus alvos principais, as aglomerações em torno de distribuidoras e postos de combustíveis. “Avançamos muito em relação às casas noturnas, mas o problema hoje é a rua”, observa Henrique. A colocação de mesas nas calçadas por bares e choperias também pode ser regrada.

Os problemas não são novos. Em 2007, por exemplo, a Prefeitura e o Estado foram condenados a adotar medidas para combater o excesso de barulho na Avenida do Imigrante e arredores, a partir de uma ação movida pelo MP em 2002. As queixas de moradores, porém, permanecem.

Conforme Henrique, a intenção é buscar um “caminho do meio”, que não prejudique o direito à diversão mas tampouco perturbe o sossego. “Nossa meta é acabar com o problema. Não podemos ficar ad eternum vítimas de uma sentença judicial”, diz.

Promessa é apertar a fiscalização

Outra promessa do pacote antipoluição sonora é apertar a fiscalização. Em reunião na última terça-feira, o GGIM aprovou a minuta de um decreto que cria, junto à Prefeitura, a Equipe Executiva de Fiscalização e Combate à Poluição Sonora. O grupo de profissionais vai atuar exclusivamente no controle do respeito aos padrões de emissão de ruídos urbanos, com foco no período noturno, e terá poder para aplicar sanções no caso de excessos.

A equipe vai ser coordenada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e da Fazenda, por meio da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex). A força-tarefa, porém, vai envolver outros setores, como Planejamento (na fiscalização do cumprimento dos alvarás pelas casas noturnas), Transportes (na fiscalização do estacionamento e emissão de ruído pelos veículos), Segurança (no apoio da Guarda Municipal), Administração (para gestão dos recursos humanos) e Comunicação (para realização de campanhas de conscientização). O decreto deve ser assinado na semana que vem pelo prefeito Telmo Kirst (PP).

O QUE DIZEM

– Para o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, a medida é importante para combater não apenas o barulho, mas outras irregularidades, como tráfico de drogas e embriaguez ao volante. “É uníssona a percepção de que aglomerações com consumo de bebidas geram desde a pura perturbação do sossego até crimes mais graves”, disse. Na sua opinião, a proibição deve vigorar apenas em uma faixa de horário. “Santa Cruz tem uma qualidade de vida que elogiamos. Não podemos nos contentar que esse tipo de transgressão não pode se resolvida”, falou.

– Sócia-proprietária de uma distribuidora de bebidas, Rosane Kroth reconhece que as aglomerações em torno de estabelecimentos causam desconfortos. “Nós não permitimos que as pessoas fiquem no nosso estacionamento, mas não temos como controlar quando vão para a rua, e aí o pessoal reclama bastante”, conta. Na opinião de Rosane, a restrição não prejudicaria os empreendimentos e poderia ajudar na convivência mais tranquila. “Estamos aqui para vender, não para gerar incômodos. O que vai acontecer é que as pessoas vão comprar e ir consumir em um local apropriado”, disse.

– Presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI), Lucas Rubinger diz que a restrição seria uma interferência indevida do poder público. Para ele, o combate à poluição sonora não passa pela proibição do consumo de bebidas e, sim, por mais fiscalização. “Se a pessoa não respeita, ela tem que ser fiscalizada e punida. Mas não se pode querer solucionar um problema com a ferramenta incorreta. Não é assim que se educa as pessoas”, alegou. Para ele, a medida teria impactos não apenas sobre os estabelecimentos, mas ameaçaria, por exemplo, o potencial turístico do município.

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O barulho enlouquece

Roberto Duailibi

Fonte (0riginal): http://quiosque.propmark.com.br/edicao-de-9-de-outubro-de-2017/59462183/18 
Jornal PROPMARK, edição de 9 de outubro de 2017, p. 18

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Moradores reclamam do barulho excessivo provocado por partidas de futebol na Jatiúca

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Fonte (original): http://www.cadaminuto.com.br/noticia/312162/2017/11/01/moradores-reclamam-do-barulho-excessivo-provocado-por-partidas-de-futebol-na-jatiuca

Por Redação 01/11/2017 às 09:05 Maceió

As partidas de futebol realizadas no Clube dos Sargentos, localizado no bairro da Jatiúca, têm sido motivo de grande reclamação por parte dos moradores devido ao barulho excessivo. Os moradores dos prédios vizinhos ao clube enviaram ao CadaMinuto vídeos e fotos  que mostram a realização de partidas até durante as madrugadas.

De acordo com os moradores, há algum tempo eles tentam resolver a questão e chegaram a coletar assinaturas, através de abaixo assinado, para tentar minimizar os transtornos provocados pelos gritos durante as partidas de futebol.

“É de segunda a segunda que acontecem esses jogos. Todos nós sabemos que ninguém joga bola calado. Não somos contra a prática de esportes, mas que ela aconteça em horários dentro dos limites da Lei do Silêncio. Tem dia que os jogos adentram a madrugada, perturbando o sossego e a paz de quem precisa acordar cedo para trabalhar no outro dia”, relata um morador que não quis se identificar.

A situação é insustentável, segundo os moradores, porque além dos transtornos com as palavras de baixo calão e o barulho, o sono é totalmente comprometido porque é preciso aguardar o jogo determinar para conseguir dormir.

“Pra quem tem bebê em casa, ou algum problema de saúde, é ainda pior. Está insustentável isso”, revela outro.

Em conversa com a reportagem do CadaMinuto, o presidente do Clube dos Sargentos Edivaldo Ferreira afirmou que a direção não foi procurada por nenhum morador relatando essas queixas, mas que teve conhecimento através da imprensa sobre as reclamações.

“Nós já adotamos algumas medidas para solucionar esse problema, inclusive proibimos jogos após as 22 horas e colocamos faixas informativos pedindo o cumprimento da lei do silêncio”, disse Ferreira.

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Durma-se com um barulho desses

12/10/17 | Cruzeiro do Sul

Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/827403/durma-se-com-um-barulho-desses

Equipe Online – online@jcruzeiro.com.br

Neusa Gatto Pereira e Romeu-Sérgio Osório

Há poucos domingos, início da noite em Araçoiaba da Serra. A tranquilidade da cidade é quebrada por um som em alto volume vindo de uma conhecida chácara de eventos na rodovia Raposo Tavares. O som eletrônico, sem barreiras ou proteção acústica, se espalha por vários bairros — Alvorada, Colinas, Toledópolis, Centro, Salete — e até por sítios fora do perímetro urbano distantes cerca de 10 km
Até após a meia-noite. Azar de quem tem que acordar cedo na segunda-feira para trabalhar. Dane-se quem precisa estudar ou está doente. Ou mesmo quem simplesmente não quer ouvir aquele “bate-estaca”.
O direito dos promotores do evento prevaleceu sobre o direito dos moradores. E vem prevalecendo em todas as festas realizadas nesse local e em outras regiões, conhecidas por abusar dos níveis dos sons nos eventos que realiza. Extrapola e muito os níveis de conforto acústico recomendados pela ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, em profundo desrespeito ao sossego, tranquilidade e qualidade de vida dos moradores, sejam próximos ou não do local.
Um alvará de funcionamento, que deve sempre estar atualizado, é o documento concedido pela Prefeitura, que autoriza a realização de shows, quermesses, festas religiosas e outros eventos seja em caráter temporário — para um único evento — ou fixo, que autoriza eventos o ano todo. Mas, em qualquer um dos casos, todo alvará somente é concedido com a condição de respeito à legislação, seja municipal, estadual ou federal, quanto à perturbação do sossego público.
Araçoiaba da Serra, que deve regulamentar uma Lei específica para a questão do Silêncio, de criação de seus cidadãos, com proposta já enviada à Câmara Municipal e ao prefeito Dirlei Salas conta, por enquanto, com a Lei Complementar 138 de fevereiro de 2008, que estabelece que “é expressamente proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos ou da vizinhança com ruídos, algazarras, sons excessivos e barulhos”.
Além dessa, incorporada ao Código Sanitário e de Posturas do Município de Araçoiaba da Serra, existe ainda outra Lei que protege o cidadão de abusos sonoros. É a Lei de Contravenções Penais que no artigo 42 diz que “é proibido perturbar o trabalho ou o sossego público em qualquer horário com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa ou com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. A pena: 15 dias a 3 meses de prisão e multa. Ou os dois, dependendo do caso.
A Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal — esta de posse de decibelímetros — estão plenamente amparados para agir. E os moradores também, já que os sons excessivos de quaisquer tipos são de responsabilidade não só da empresa, patrocinador ou indivíduo promotores dos eventos quanto da Prefeitura que concedeu o alvará e passa a ter o dever de fiscalizar o respeito à Legislação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já condenou Prefeituras por não fiscalizar a perturbação do sossego público e concedeu indenização financeira por danos morais aos reclamantes que, reconhecidamente, foram lesados no seu bem-estar e qualidade de vida.
O que precisa ficar claro é que, enquanto Araçoiaba da Serra não aprovar uma Lei do Silêncio específica, os araçoiabanos e qualquer outro cidadão em qualquer cidade têm como se proteger de abusos sonoros exigindo o cumprimento da legislação existente e o ajustamento de eventos ruidosos. Vizinhos, moradores ou uma cidade inteira não querem mais ser reféns de barulhos excessivos de quaisquer tipos. O direito ao sossego e à qualidade de vida é de todos e, garantido, nada mais, nada menos, pela Constituição Federal do Brasil.
Neusa Gatto Pereira, jornalista e produtora de TV, moradora de Araçoiaba da Serra
Romeu-Sérgio Osório, jornalista e presidente da ATAS – Associação de Turismo de Araçoiaba da Serra

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Lixo, drogas e barulho: vereadores cobram providência de bares no Batel

Parlamentares querem que os comerciantes da região do Shopping Hauer sejam responsáveis pela coleta do lixo que fica na região depois das festas

João Frey [08/10/2017] [18h07] – Gazeta do Povo – Paraná

Festas têm acontecido nas calçadas. | Hugo Harada

Os vereadores de Curitiba levaram para o plenário da Câmara Municipal a discussão sobre as festas que têm acontecido nas calçadas de bares na região do Shopping Hauer, no Batel. Os parlamentares relataram que têm sido procurados por moradores e comerciantes da região que reclamam do lixo deixado no local, do barulho e da venda e consumo de drogas.

Quem puxou o debate no Legislativo foram os vereadores Pier Petruzziello (PTB), líder do governo, e Felipe Braga Côrtes (PSD), da bancada independente. Eles lamentaram a sujeira deixada por frequentadores e outras situações, como interrupção do trânsito, barulho e tráfico de drogas. “Isso não é culpa do governo. É culpa do ser humano, do pai e da mãe que não educou. Isso é reflexo da juventude de Curitiba”, afirmou Petruzziello.

Já Braga Côrtes sustenta que há questões que agravam o problema que passam pela atuação dos vereadores e da prefeitura. “Não é só uma questão de educação, temos alguns problemas burocráticos, legislações, falhas em relação a isso”, defendeu. “Tem um problema logístico, de fiscalização, que é absurdo. A PM não pode fazer a fiscalização do ambulante e não há fiscais do Urbanismo [Secretaria Municipal] na madrugada, só quando há ações da Aifu [Ação Integrada de Fiscalização Urbana]”, afirmou.

Para buscar resolver esse problema, Braga Côrtes encaminhou uma sugestão ao Executivo pedindo que a Guarda Municipal de Curitiba, após a devida capacitação de seus agentes, seja autorizada a aplicar multas aos vendedores ambulantes que atuam irregularmente.

A tese de Braga Côrtes é de que boa parte dos incômodos gerados aos moradores e comerciantes do entorno é causado pela atuação dos ambulantes.“Independente de o comercio aberto ou não, o público continua na calçada porque tem os ambulantes. Os próprios comerciantes estão pedindo essa fiscalização porque está tendo muito abuso; abuso de sujeira, barulho, de drogas”, afirmou.

Coleta do lixo

Tanto Petruzziello como Braga Côrtes concordam que os bares devem assumir a responsabilidade sobre os efeitos colaterais causados pela grande movimentação de pessoas na região. “Esse lixo, era justo que os próprios comerciantes recolhessem”, afirmou Braga Côrtes, lembrando que há outros estabelecimentos da cidade onde os frequentadores também ficam nas calçadas que já adotam essa prática.

O presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo, concorda que a responsabilidade da coleta de lixo deve ser dos comerciantes, apesar de destacar que boa parte da sujeira é gerada pelo comércio dos ambulantes.

“Vamos chamar os empresários para assinar um documento prevendo que vai ter que limpar, organizar, seguir algumas regras, enfim, fazer a parte que nos cabe. A partir daí vamos separar o joio do trigo. Tudo tem um limite. Não pode usar a rua como sala de estar e banheiro público”, afirmou Aguayo.

Ele demonstra preocupação com as sanções que os estabelecimentos podem sofrer caso a situação não seja resolvida. “Desse jeito ou vem uma cassação de alvará ou só vai poder funcionar o estabelecimento que tem serviço interno”, disse.

LEIA MAIS: Terrenos vazios em áreas nobres de Curitiba estão na mira do Ippuc

Pedidos da Câmara

Além da cobrança pela responsabilidade da coleta de lixo, os vereadores pedem também ações da prefeitura que podem mitigar o incômodo aos vizinhos.

Braga Côrtes fez um requerimento solicitando ao município que – enquanto os comerciantes não recolhem a sujeira – a prefeitura intensifique o trabalho dos garis no local. Além disso, o parlamentar pediu também operações mais frequentes da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização) e a melhoria da iluminação no local, que segundo ele, inibiria o comércio de drogas e também as pessoas que urinam nas ruas do entorno.

Fonte (original): http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/lixo-drogas-e-barulho-vereadores-cobram-providencia-de-bares-no-batel-d5klo3fzpmln7561u4zwrmbbr

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Na Praia tem níveis sonoros acima do limite permitido, diz Ibram

Decisão da juíza que manteve funcionamento do evento desconsiderou
relatório do Instituto. Organizadores terão que pagar 15 mil reais de multa.

05/09/2017  

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

A polêmica sobre a altura do volume do som do Na Praia continua. A última decisão, no dia 23 de agosto, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sandra Tonusi para manter o evento não considerou relatório do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Em medições realizadas nos dias 18 e 19 de agosto, foi verificado que o evento contribui para o aumento dos níveis de barulho tornando-se, assim, fonte principal de poluição sonora, causando desconforto para a comunidade local. Ao proferir a decisão, a juíza citou apenas dados de 2015 e 2016. Como punição, o Ibram determinou multa de 15 mil reais ao Na Praia.

De acordo com o IBRAM, a medição realizada após os shows mostrou níveis sonoros 54% acima do limite permitido no Distrito Federal. Todas as medições foram feitas de dentro do condomínio Ilhas do Lago, a uma distância de aproximadamente 430 metros dos limites do estabelecimento.

A advogada Ana Carolina Osório critica a decisão da juíza, “pois dá carta branca para o evento realizar show no patamar que eles bem entenderem, livremente, sem observar a lei do silêncio. O judiciário cuja a missão é zelar pela aplicação da lei está afastando o cumprimento das normas por parte do particular. Isso se revela um precedente grave para o Distrito Federal”.

No dia 21 de agosto, o TJDFT concedeu liminar contra a empresa organizadora do Na Praia por desrespeitar os limites de ruídos adotados em Brasília. Moradores do Setor de Mansões Isoladas Norte entraram com um processo contra a produtora devido ao intenso barulho durante todos os fins de semana de julho e agosto.

Fonte (original): http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/na-praia-tem-niveis-sonoros-acima-do-limite-permitido-diz-ibram/

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