LEI DO SILÊNCIO

Fontes do desassossego da população variam de bares a buzinas e conversas em voz alta

Mateus Parreiras

Publicação: 19/03/2012 06:27Atualização: 19/03/2012 08:25

Fonte (original): http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/03/19/interna_gerais,284112/conheca-as-as-ruas-e-avenidas-campeas-do-barulho-em-bh.shtml 

Em Lourdes, um dos locais mais movimentados da capital, aparelho registrou índice de 91,4 decibéis

Na rua o barulho de escapamentos desregulados das motocicletas de entregadores acelerando para faturar com mais viagens chega a 91,3 decibéis no aparelho de medição de ruídos. É como se um bate-estaca fosse acionado ou um compactador de solo começasse a trabalhar toda vez que um veículo desses passa. O som é tão forte que tira o sono da vizinhança. Dentro do quarto do músico Marco Antônio Coutinho, de 40 anos, por exemplo, o barulho que vem de fora alcança 76,9 decibéis, o equivalente ao som de uma serra circular trabalhando ao lado do seu travesseiro. As medições feitas na Rua Mármore, no Bairro de Santa Tereza (Região Leste), mostram um recorte dramático do desassossego numa das áreas mais tumultuadas da cidade.

Veja o mapa do barulho em BH

Saiba mais…

Até palavrões em alto e bom som atrapalham o sono em BHBarulho causa graves prejuízos à saúdeBH tem poucas ilhas de sossego

Seguindo as indicações dos fiscais do Disque-Sossego da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e munida de um medidor de nível de pressão sonora (MNPS), a reportagem do Estado de Minas fez medições nas áreas residenciais dos bairros mais movimentados da cidade – e que mais reclamações geram no serviço municipal de denúncia de desrespeito à Lei do Silêncio. Além dos bares e do tráfego intenso que tradicionalmente atazanam a vizinhança, quadras esportivas, fábricas, obras de construção em horários inapropriados e muitas situações de desrespeito traçam o mapa do barulho noturno na capital mineira. Ruídos que impedem o descanso de trabalhadores e podem, inclusive, afetar permanentemente a audição humana, levando à surdez gradativa, de acordo com médicos e especialistas. Em nenhum local visitado os limites estabelecidos pela legislação belo-horizontina foram respeitados.
A margem de erro do aparelho usado é de 1,5 decibel e as medidas foram feitas levando-se em conta a metodologia da PBH. As comparações entre os ruídos e aparelhos ou procedimentos são baseadas no manual da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade governamental que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. A medição de 76,9 decibéis na casa de Marco Antônio superou em 53,8% o índice tolerado pela Lei do Silêncio (veja quadro), que estabelece para o período da noite dos dias de semana 50 decibéis de ruído. Lá dentro, o barulho que incomoda não é só o dos motoboys partindo para entregas ou regressando para receber novas cargas nos bares que povoam os arredores. No posto de gasolina ao lado se concentram muitos jovens. Por horas a fio se ouvem as gargalhadas e comentários em voz alta dos rapazes. Não são raros os relatos no prédio de Marco Antônio sobre veículos que param ali e deixam o som alto ligado noite adentro.
Quando a madrugada segue alta e finalmente a vizinhança acha que vai descansar, os motores de vários freezers espalhados pelo estabelecimento ficam zunindo ininterruptamente. “Não tem um momento em que a gente não sofra com o barulho. Já pedi aos donos do posto que desligassem os freezers ou os levassem para dentro do estabelecimento, mas não fizeram nada. Aqui só resolve quando a gente chama a polícia, mas depois volta tudo de novo”, reclama o músico.
Apesar do drama dos moradores da Rua Mármore, há pontos ainda mais barulhentos em Belo Horizonte, como a Avenida Sinfrônio Brochado, no Barreiro de Baixo, onde o ruído do tráfego de caminhões, dos bares com música ao vivo e das academias chegou ao pico de 96,5 decibéis (o mesmo de um compressor). Em Lourdes, na área repleta de bares na região das ruas Curitiba, Tomaz Gonzaga e Bárbara Heliodora, as buzinas constantes fizeram o medidor marcar 91,4 decibéis. No apartamento de primeiro andar onde mora A.L.C., de 42 anos, os ruídos alcançam 85,2 decibéis, tirando-lhe o sossego. “Não dá para ficar com a janela aberta. É começar a noite que a farra vai longe. Não adianta polícia, prefeitura. O que deveria haver é consciência dos motoristas e melhor isolamento dos bares”, sugere.
CAMPEÕES DO BARULHO
De acordo com a PBH, os 10 bairros campeões de reclamações no Disque-Sossego são o Centro, Lourdes, Savassi, Padre Eustáquio, Buritis, Santa Mônica, Prado, Ouro Preto, Santa Tereza e Sagrada Família, nessa ordem. Só no ano passado, houve 3.376 diligências dos ficais municipais a locais denunciados, resultando em 482 (14%) advertências ou multas. No ano foram 9.051 ligações de reclamações. Em 2010, foram 2.705 fiscalizações e 524 autuações (19,3%), num período em que foram registrados 11.098 pedidos de vistoria. Infratores são obrigados a parar a transgressão e são advertidos. Em caso de reincidência, recebem multa, interdição parcial ou total da atividade, cassação do alvará de funcionamento ou de licença. As multas variam de R$ 99,69 a 12.460,59. Reincidentes recebem multa em dobro e depois em triplo do valor inicial.
Para o coordenador do Laboratório de Acústica e de Dinâmica de Estruturas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Antônio Vecci, os índices estabelecidos pela Lei do Silêncio são restritos demais, por não levarem em conta o uso e a ocupação do solo, não caracterizando sempre abusos ou condições realistas. “Numa área residencial ou hospitalar – como as medidas pela reportagem –, 70 decibéis são um limite muito alto e incômodo, ao passo que 45 decibéis para uma indústria é pouco. Esses índices precisariam ser revistos para servirem melhor à população”, define.
O QUE DIZ A LEI
A Lei nº 9.505, de 23 de janeiro de 2008, é a norma municipal que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte. Ela estabelece que a emissão de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas obedecerá níveis máximos a serem medidos nos locais do suposto incômodo. No período diurno, entre as 7h e as 19h, o limite é de 70 decibéis. No período vespertino, entre as 19h01 e as 22h, o nível máximo é de 60 decibéis. À noite, das 22h01 às 23h59, não pode ultrapassar 50 decibéis.
A partir da 0h o limite é de 45. Às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados, é admitido, até as 23h o nível correspondente ao período vespertino.