Arquivo da categoria: Jurisprudência

Na Praia tem níveis sonoros acima do limite permitido, diz Ibram

Decisão da juíza que manteve funcionamento do evento desconsiderourelatório do Instituto. Organizadores terão que pagar 15 mil reais de multa. 05/09/2017   Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília A polêmica sobre a altura do volume do som do Na Praia continua. A … Continuar lendo

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Direito ao sossego – TJ-RJ manda igreja indenizar morador incomodado por barulho de cultos

28 de agosto de 2017, 16h21 Estabelecimento que promove eventos com som excessivamente alto comete ato ilícito e deve indenizar os vizinhos que forem perturbados. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de … Continuar lendo

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Evento Na Praia pode ter shows cancelados por conta de barulho

22/08/2017 Foto: Bruno Soares O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu, nessa segunda-feira (21), liminar contra a empresa organizadora do evento “Na Praia”, por, segundo a côrte, desrespeitar os limites de ruídos adotados em Brasília. Moradores do Setor … Continuar lendo

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Curitiba – Justiça interdita bar na Praça da Espanha após ação do MP para reforçar segurança

Estabelecimento não tinha alvará para música e mesmo assim emitia ruído acima do permitido Da redação [18/05/2017] – [15h55] Bar interditado na Praça da Espanha já havia sido notificado duas vezes por causa do barulho alto e pela falta de … Continuar lendo

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Após reclamações de barulho, Justiça interdita igreja evangélica em Curitiba

Moradores de uma área residencial no CIC reclamaram da poluição sonora emitida pelo templo e o Ministério Público do Paraná solicitou interdição por falta de licença ambiental Da Redação [04/08/2017] – [17h53] Reprodução/Google Street View Fonte (original): http://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/apos-reclamacoes-de-barulho-justica-interdita-igreja-evangelica-em-curitiba-5n3saptxzp0p36ok1zdbqq7xw Uma unidade … Continuar lendo

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As lições da decisão de Penápolis

Situações deixaram de ser apenas de cidades grandes Fonte (original : http://www.folhadaregiao.com.br/regi%C3%A3o/as-li%C3%A7%C3%B5es-da-decis%C3%A3o-de-pen%C3%A1polis-1.351249 Decisão da Justiça de Penápolis que determinou a proibição de funcionamento de uma loja de conveniência, todos os dias, das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana, deveria … Continuar lendo

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Ator é condenado a pagar R$ 15 mil por xingamento a recepcionista de hotel em Florianópolis | Santa Catarina | G1

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/ator-e-condenado-a-pagar-r-15-mil-por-xingamento-a-recepcionista-de-hotel-em-florianopolis.ghtml

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JUIZ MANDA CORTAR ÁGUA E USAR SOM ALTO PARA ESTIMULAR DESOCUPAÇÃO DE ESCOLAS

01/11/2016 “Não é tortura. Era para o convencimento dos estudantes”, disse a ÉPOCA o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Alex Costa de Oliveira, sobre a decisão em que autorizou o … Continuar lendo

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Ruídos diurnos e noturnos – nocividade indistinta

Acaba de ser proferido, pela 27ª Câm. de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, interessante acordão que estendeu para as práticas ruidosas havidas durante o dia a multa fixada em primeiro grau originariamente para emissões ruidosas superiores aos … Continuar lendo

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Igreja de Catalão terá de pagar indenização por fazer barulho …

Igreja de Catalão terá de pagar indenização por fazer barulho … http://www.emaisgoias.com.br/igreja-de-catalao-tera-de-pagar-indenizacao-por-fazer-barulho-acima-do-permitido-por-lei/ A Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Catalão terá de pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo, por fazer barulho em dias de culto, … Continuar lendo

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