Arquivo da categoria: Jurisprudência

Construtora é condenada a indenizar consumidor que comprou imóvel cuja poluição sonora, produzida por trens da CPTM, afetava sua moradia

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Tribunal do Distrito Federal aceita decibelímetro de celular para provar excesso ruidoso

Em importante decisão que reformou sentença do Juizado Especial Cível de Brasília, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, após condenar vizinho que produzia festas ruidosas em sua residência a indenizar o autor da ação por danos … Continue lendo

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Tribunal suspende efeitos da lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos no Município de São Paulo

No último dia 08 de junho, o desembargador Dimas Borelli Thomaz do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos … Continue lendo

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Casa de show condenada por perturbar sossego de moradores locais com ruído excessivo

Casa de show localizada no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, terá que indenizar moradores que sofreram com excesso de ruído produzido por ela. O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil para cada autor. Leia abaixo … Continue lendo

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Tribunal de Justiça de São Paulo declara constitucional lei que proíbe fogos ruidosos em Indaiatuba

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no dia 14 de março de 2018, julgou improcedente mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) promovida pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), desta vez, diante da Lei nº 6.692, de 06/04/2017 … Continue lendo

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Lei que proíbe fogos com barulho volta a vigorar em Sorocaba

Chega de barulho  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) revogou a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) interposta contra a lei municipal 11.634, que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos em Sorocaba. A … Continue lendo

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Deus não é surdo!

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“Qual festa que não produz barulho?”

Passo por aqui para relembrar um verdadeiro clássico da jurisprudência brasileira, em materia de perturbações ruidosas. Interessante passagem narrada por ANTÔNIO CHAVES (Direitos de Vizinhança – Uso Nocivo da Propriedade, artigo pub. in RT 689/14. Trecho constante da p. 20), na qual, na … Continue lendo

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Condenações em razão de barulho provocado por carga e descarga de mercadorias

É cada vez mais comum o incômodo relacionado ao barulho excessivo provocado por atividades de carga e descarga de mercadorias em estabelecimentos comerciais como shoppings e supermercados. Contudo, os vizinhos prejudicados, nesses casos, quando ingressam em juízo, costumam obter bom acolhimento … Continue lendo

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Bar tem alvará cassado por promover aglomeração ruidosa a obstruir passeio público

“Mandado de Segurança. Cassação de alvará de funcionamento de bar e restaurante. Obstrução do passeio público e perturbação do sossego da vizinhança. Descumprimento evidente dos limites do alvará de funcionamento. Ausência de impugnação das reclamações e autuações. Ausência de direito … Continue lendo

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