Arquivo da categoria: ADIn

Tribunal suspende efeitos da lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos no Município de São Paulo

No último dia 08 de junho, o desembargador Dimas Borelli Thomaz do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos … Continue lendo

1,152 total views, 6 views today

Publicado em ADIn, barulho, Fogos de Artifício, Jurisprudência, Legislação, Notícias (Clipping), Prefeitura | Com a tag , , | 2 Comentários

Tribunal de Justiça de São Paulo declara constitucional lei que proíbe fogos ruidosos em Indaiatuba

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no dia 14 de março de 2018, julgou improcedente mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) promovida pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), desta vez, diante da Lei nº 6.692, de 06/04/2017 … Continue lendo

1,198 total views, 9 views today

Publicado em ADIn, Fogos de Artifício, Jurisprudência, Legislação, Prefeitura | Com a tag , , , | Deixe um comentário