Insatisfação decorrente de barulho de bares, residências ou veículos com som alto resultou em uma reclamação a cada 50 minutos, em 2017

JCNET – Tisa Moraes – Bauru – 18/03/2018 07:00

Aceituno Jr.

Guilherme Bacci: prefeitura teme reações a medidas drásticas

Bauru é uma cidade que cresce sempre e tem uma vida noturna intensa. A cidade é repleta de bares, casas noturnas, veículos nas ruas e pessoas que gostam de festas. Mas, em meio a tanta celebração, as ocorrências de perturbação do sossego público continuam sendo uma grande dor de cabeça para as autoridades e para quem vive ao lado do barulho.

Somente no ano passado, segundo a Polícia Militar, o município contabilizou inacreditáveis 10.430 queixas de moradores desconfortáveis com os ruídos provocados por estabelecimentos comerciais e residências vizinhas ou veículos com som alto. É evidente que os problemas ocorrem com maior frequência no período noturno e aos finais de semana, mas o montante representa, em média, uma reclamação a cada 50 minutos – um índice que vem se mantendo ao longo dos últimos anos.

Um comerciário de 56 anos, morador do Jardim Panorama há mais de 20, foi responsável por vários destes registros. “Síndico” do bairro, como gosta de dizer, ele vive nas proximidades de um bar e de uma loja de bebidas do tipo “pit stop” que atraem dezenas de jovens às margens da avenida Nações Unidas.

“De um ano e meio para cá, a coisa vem piorando. No pit stop, que sequer tem espaço para receber clientes, as pessoas se amontoam na calçada, invadem a rua, urinam nos muros das casas. Carros param com som alto e aquilo fica até 3h, 4h da madrugada. É terrível, vira um inferno”, reclama ele, que preferiu manter a identidade sob sigilo.

O morador conta que o bairro já acionou a Polícia Militar e a prefeitura incontáveis vezes. Embora assegure que a presença dos policiais ajude a minimizar o barulho, a solução é sempre paliativa.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul, Guilherme Scatolin Bacci faz uma análise: ainda que a prefeitura tenha recursos legais para coibir abusos, medidas mais duras, que estejam em consonância com o rigor dos critérios para a concessão das licenças de funcionamento, não são tomadas por serem consideradas impopulares. “Mesmo havendo o entendimento do quanto a comunidade é afetada por estes estabelecimentos, a administração acaba agindo com cautela, temendo a reação que a adoção de medidas mais drásticas poderia provocar. Aí, os moradores ficam de mãos atadas”, pondera.

NOVA LEI

Tradicionalmente, a região central e a zona sul de Bauru são as que concentram o maior volume de bares. E, segundo Bacci, muitos deles, reiteradamente, trazem como resultado a perturbação do sossego da vizinhança várias vezes na semana.

“Isso mostra que há falta de leis mais específicas para disciplinar o assunto, para criar regras mais claras e objetivas, inclusive quando a vítima que aciona a PM não quiser se identificar para evitar constrangimento. Até porque, mesmo quando ela se apresenta, nem sempre a solução vem”, observa, salientando que a intenção não é impedir o entretenimento, mas impor limites que viabilizem uma convivência harmônica entre os frequentadores de bares e festas e os moradores do entorno.

Major Valentim: festas familiares têm ação diferenciada

Ainda neste ano, o vereador Coronel Meira prometeu apresentar um projeto para implementar o Programa do Silêncio Urbano com o objetivo de endurecer as regras para quem perturba a vizinhança com som alto. Assim como já ocorre desde o final de 2016 em relação aos veículos com som alto, a intenção é instituir a possibilidade de autuação sem a necessidade de medição por meio de decibelímetro.

Seplan informa ter recursos para fiscalizar

Responsável pela autorização de funcionamento de bares, casas noturnas e realização de festas, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) informa ter recursos para fiscalizar atividades irregulares em Bauru. Titular da pasta, Letícia Kirchner destaca que, desde o ano passado, mantém equipes de plantão em todas as noites por meio de convênio com a PM, com homens remunerados pela prefeitura, atuando em atividade delegada.

“Eles possuem as mesmas atribuições de um fiscal da Seplan. Portanto, em caso de perturbação do sossego, basta a vítima acionar o 190”, diz.

Letícia pontua que os policiais militares em atividade delegada podem requerer a apresentação do alvará de um estabelecimento e notificar o proprietário em caso de irregularidades, inclusive diante da ausência de autorização para realizar apresentações musicais ao vivo ou do funcionamento além do horário permitido. Neste caso, não há previsão de multa, mas o responsável terá prazo para adequação e, no descumprimento ou reincidência, poderá ter o estabelecimento interditado.

“Já autuamos bares que promovem festas, atendendo um público que extrapola sua capacidade, tomando calçadas e fechando ruas. Esta passa a ser uma atividade distinta da qual eles têm autorização para funcionar. Nestes casos, é possível até mesmo fazer o enquadramento como festa clandestina”, ressalta.

Aprovada em março do passado pelo Legislativo bauruense, a lei que proíbe as chamadas “festas clandestinas” prevê diversas penalidades a quem promove eventos para fins comerciais sem alvará, inclusive multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil (no caso de reincidência), e apreensão de produtos como bebidas.

Em família

As festas familiares, quando perturbam a vizinhança, também podem receber a visita da PM, mas a abordagem é diferente da dispensada nas chamadas “festas clandestinas”. Segundo o coordenador operacional do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), major Paulo César Valentim, quando o solicitante não quer se apresentar, a viatura vai até o imóvel que está provocando os ruídos e orienta o morador responsável. “Normalmente, as pessoas abaixam o som. Se voltarem a aumentar, a viatura pode retornar ao local, até o problema ser resolvido”, acrescenta. Quando o reclamante se identifica e quer registrar boletim de ocorrência, o responsável pelos ruídos também é qualificado e a queixa é encaminhada à Polícia Civil.

‘Solução para o problema passa por alternativas de lazer para a juventude’, destaca coletivo

Criado em 2016, o grupo “Não empata meu rolê” foi um dos movimentos que acompanharam e combateram a aprovação, no ano passado, da lei que proibiu as chamadas “festas clandestinas”, realizadas com finalidade comercial e sem autorização da prefeitura. O coletivo, que preferiu conceder entrevista ao JC por meio de mensagens do Facebook sem expor seus integrantes, afirma que é composto não apenas por universitários, mas também por jovens diversos, que frequentam eventos e espaços de lazer em toda a cidade.

Nas mensagens enviadas, o grupo defende que a solução para combater a perturbação do sossego passa pela maior oferta de alternativas de lazer para os jovens, assim como garantias de emprego e melhores condições de vida para que eles tenham renda compatível com os preços praticados pelas “baladas” tradicionais da cidade. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.

JC – Por que o grupo foi formado?

Não empata meu rolê – Ele surgiu em resposta à escalada de repressão que vinha sendo anunciada, somada à repressão violenta sofrida por algumas repúblicas. Nossa campanha ganhou mais força quando a lei antifestas foi colocada em votação e, em aliança com movimentos sociais e a juventude, convocamos vários protestos contrários.

JC – Como o grupo avalia as leis existentes para regrar as atividades de bares e a realização de festas em que há cobrança de ingresso ou comercialização de produtos sem que haja autorização da prefeitura?

NEMR – Por que jovens recorrem a bares e repúblicas universitárias, no caso de classe média? Por que inúmeros outros, das classes baixas e periferias, vão aos chamados “fluxos” ou bailes funks? É o que cabe no orçamento. Estamos em crise, falta emprego e, quando há, os salários são baixos. Onde a juventude poderia se divertir? Nos bares e baladas da zona Sul? O preço da entrada desses estabelecimentos é o preço que pagamos em um open bar, por exemplo.

JC – Qual seria a solução ideal para garantir, ao mesmo tempo, o direito de diversão e de descanso aos moradores de Bauru?

NEMR – Qual a solução do poder público? Proibir quem não tem dinheiro de se divertir? Só rico pode possuir lazer? Não desejamos que haja perturbação de sossego, mas a solução não passa por proibição ou militarização, como defendem certos setores. A solução passa por alternativas de lazer para a juventude, assim como garantias de emprego e melhores condições de vida. Não se combate tétano com curativo, mas tomando vacina antitetânica. E deixamos desde já anunciada nossa oposição à Lei do Silêncio do vereador Coronel Meira.

Fonte (original) JCNET – Tisa Moraes – Bauru  –  https://www.jcnet.com.br/Geral/2018/03/perturbacao-do-sossego-provoca-10430-queixas-a-pm-em-um-ano.html#prettyPhoto