Arquivo do dia: 15/03/2018

Proprietário de imóvel responde por perturbação sonora causada por seus inquilinos em locações por temporada

Posted on 15/03/2018 by

         “Uso nocivo da propriedade. Comprovação. Barulho excessivo e perturbação causada nos arredores da vizinhança, por ocasião dos eventos promovidos no imóvel do demandado em razão de locações por temporada, que foram eficazmente demonstradas pelo depoimento testemunhal, corroborando as … Continue lendo →

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Limites legais de ruído – Prevalência das Normas Federais sobre as Locais

Posted on 15/03/2018 by

“A definição dos limites máximos de emissão de ruídos em áreas habitadas prevista na legislação federal impede que os Municípios, no exercício de sua competência suplementar, disponham sobre o tema de forma diversa. Isto é, ainda que seja autorizado ao Município … Continue lendo →

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Mulher espanca a própria mãe após família reclamar de barulho em festa – BH

Posted on 15/03/2018 by

Agressora ainda bateu em um primo, empurrou a avó e xingou uma tia Violência aconteceu na rua São Joaquim, no bairro Horto, região Leste de BH Uma mulher de 24 anos foi presa nesse domingo (11) pela Polícia Militar (PM) … Continue lendo →

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