Arquivo da categoria: Proprietário (responsabilidade)

Proprietário de bar ruidoso é condenado por prática de “crime de poluição” (art. 54 da Lei 9.605/98)

este interessante precedente, o TJSP confirmou sentença de primeiro grau que condenava bar a não vender seus serviços e produtos para fregueses que não estivessem devidamente acomodados em mesas do estabelecimento, sob pena de multa Continue lendo

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Festas ruidosas em chácara alugada – responsabilidade do proprietário reconhecida

“Chácara alugada para festas em fins de semana. Desassossego dos vizinhos acionantes. Liminar deferida para vetar o uso anormal da propriedade, facultado o residencial próprio ou por locatário, sob pena de ser aplicada multa para cada vez que for descumprida … Continue lendo

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Proprietário de imóvel responde por perturbação sonora causada por seus inquilinos em locações por temporada

         “Uso nocivo da propriedade. Comprovação. Barulho excessivo e perturbação causada nos arredores da vizinhança, por ocasião dos eventos promovidos no imóvel do demandado em razão de locações por temporada, que foram eficazmente demonstradas pelo depoimento testemunhal, corroborando as … Continue lendo

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