Lei local que libera templos religiosos da observação dos limites legais de ruído é inconstitucional

O TJ – Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL julgou inconstitucional uma Lei Distrital que libera os Templos Religiosos da obrigação de cumprirem a Lei do Silêncio. De acordo com o Tribunal de Justiça, o direito à liberdade religiosa não pode se sobrepor a outros direitos fundamentais. Fonte (original): Jornal da Justiça.

Veja a íntegra do acórdão: Clique aqui

Veja, ainda, outros precedentes semelhantes na categoria “inconstitucionalidade” ou clique aqui.

 

272 total views, 2 views today

Esta entrada foi publicada em barulho, Inconstitucionalidade, Jurisprudência, Legislação, Notícias (Clipping), Perturbações Sonoras, Prefeitura, Psiu e marcada com a tag , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta