Arquivo da categoria: Jurisprudência

Proprietário de bar ruidoso é condenado por prática de “crime de poluição” (art. 54 da Lei 9.605/98)

Publicado em 21/03/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

este interessante precedente, o TJSP confirmou sentença de primeiro grau que condenava bar a não vender seus serviços e produtos para fregueses que não estivessem devidamente acomodados em mesas do estabelecimento, sob pena de multa Continue lendo →

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Festas ruidosas em chácara alugada – responsabilidade do proprietário reconhecida

Publicado em 18/03/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

“Chácara alugada para festas em fins de semana. Desassossego dos vizinhos acionantes. Liminar deferida para vetar o uso anormal da propriedade, facultado o residencial próprio ou por locatário, sob pena de ser aplicada multa para cada vez que for descumprida … Continue lendo →

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Proprietário de imóvel responde por perturbação sonora causada por seus inquilinos em locações por temporada

Publicado em 15/03/2018 por ginamedeiros

         “Uso nocivo da propriedade. Comprovação. Barulho excessivo e perturbação causada nos arredores da vizinhança, por ocasião dos eventos promovidos no imóvel do demandado em razão de locações por temporada, que foram eficazmente demonstradas pelo depoimento testemunhal, corroborando as … Continue lendo →

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Limites legais de ruído – Prevalência das Normas Federais sobre as Locais

Publicado em 15/03/2018 por ginamedeiros

“A definição dos limites máximos de emissão de ruídos em áreas habitadas prevista na legislação federal impede que os Municípios, no exercício de sua competência suplementar, disponham sobre o tema de forma diversa. Isto é, ainda que seja autorizado ao Município … Continue lendo →

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Barulho em cultos faz administrador de igreja ser condenado por contravenção

Publicado em 14/03/2018 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

11 de março de 2018, 9h42 Quando templos religiosos ultrapassam os limites de barulho em seus cultos e celebrações, os responsáveis não podem ficar isentos de penalidade por incomodar a vizinhança. Essa foi a conclusão da 1ª Turma Recursal do … Continue lendo →

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Perturbação ao sossego – Igreja evangélica é interditada em Curitiba após barulho incomodar vizinhos

Publicado em 04/12/2017 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Filial de igreja fundada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago também não tem alvará Fonte (original): http://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/igreja-evangelica-e-interditada-em-curitiba-apos-barulho-incomodar-vizinhos-4ml8lun17r80l3db715xmd5k1 Uma filial da Igreja Mundial do Poder de Deus, no bairro CIC, em Curitiba, foi interditada por decisão da Justiça. Moradores da região da Avenida … Continue lendo →

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Na Praia tem níveis sonoros acima do limite permitido, diz Ibram

Publicado em 05/09/2017 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Decisão da juíza que manteve funcionamento do evento desconsiderou relatório do Instituto. Organizadores terão que pagar 15 mil reais de multa. 05/09/2017 Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília A polêmica sobre a altura do volume do som do Na Praia continua. … Continue lendo →

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Direito ao sossego – TJ-RJ manda igreja indenizar morador incomodado por barulho de cultos

Publicado em 28/08/2017 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

28 de agosto de 2017, 16h21 Estabelecimento que promove eventos com som excessivamente alto comete ato ilícito e deve indenizar os vizinhos que forem perturbados. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de … Continue lendo →

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Evento Na Praia pode ter shows cancelados por conta de barulho

Publicado em 22/08/2017 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

22/08/2017 Foto: Bruno Soares O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu, nessa segunda-feira (21), liminar contra a empresa organizadora do evento “Na Praia”, por, segundo a côrte, desrespeitar os limites de ruídos adotados em Brasília. Moradores do Setor … Continue lendo →

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Curitiba – Justiça interdita bar na Praça da Espanha após ação do MP para reforçar segurança

Publicado em 09/08/2017 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Estabelecimento não tinha alvará para música e mesmo assim emitia ruído acima do permitido Da redação [18/05/2017] – [15h55] Bar interditado na Praça da Espanha já havia sido notificado duas vezes por causa do barulho alto e pela falta de … Continue lendo →

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