Na Praia tem níveis sonoros acima do limite permitido, diz Ibram

Decisão da juíza que manteve funcionamento do evento desconsiderou
relatório do Instituto. Organizadores terão que pagar 15 mil reais de multa.

05/09/2017  

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

A polêmica sobre a altura do volume do som do Na Praia continua. A última decisão, no dia 23 de agosto, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sandra Tonusi para manter o evento não considerou relatório do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Em medições realizadas nos dias 18 e 19 de agosto, foi verificado que o evento contribui para o aumento dos níveis de barulho tornando-se, assim, fonte principal de poluição sonora, causando desconforto para a comunidade local. Ao proferir a decisão, a juíza citou apenas dados de 2015 e 2016. Como punição, o Ibram determinou multa de 15 mil reais ao Na Praia.

De acordo com o IBRAM, a medição realizada após os shows mostrou níveis sonoros 54% acima do limite permitido no Distrito Federal. Todas as medições foram feitas de dentro do condomínio Ilhas do Lago, a uma distância de aproximadamente 430 metros dos limites do estabelecimento.

A advogada Ana Carolina Osório critica a decisão da juíza, “pois dá carta branca para o evento realizar show no patamar que eles bem entenderem, livremente, sem observar a lei do silêncio. O judiciário cuja a missão é zelar pela aplicação da lei está afastando o cumprimento das normas por parte do particular. Isso se revela um precedente grave para o Distrito Federal”.

No dia 21 de agosto, o TJDFT concedeu liminar contra a empresa organizadora do Na Praia por desrespeitar os limites de ruídos adotados em Brasília. Moradores do Setor de Mansões Isoladas Norte entraram com um processo contra a produtora devido ao intenso barulho durante todos os fins de semana de julho e agosto.

Fonte (original): http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/na-praia-tem-niveis-sonoros-acima-do-limite-permitido-diz-ibram/

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