Arquivo da categoria: Jurisprudência

ConJur – Dona de 23 cães terá que se desfazer de animais e indenizar vizinha

Publicado em 26/06/2016 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

http://www.conjur.com.br/2016-jun-25/dona-23-caes-desfazer-animais-indenizar-vizinha Cinsultor Jurídico SOSSEGO OBRIGATÓRIO Dona de 23 cães terá que se desfazer de animais e indenizar vizinha 25 de junho de 2016, 14h42 Por Tadeu Rover Uma mulher que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança, deverá … Continue lendo →

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Prefeitura de Botucatu é condenada por não fiscalizar excesso de barulho em festas

Publicado em 16/06/2016 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

16/06/2016 – Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=34596    A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada … Continue lendo →

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O direito ao sossego: uma garantia violada abertamente

Publicado em 21/07/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Fonte (original): http://www.br.terra.com/oscar/2009/interna/0,,OI4332213-EI11353,00.html  22 de março de 2010, 07:43 Rizzatto NunesDe São Paulo O professor André Franco Montoro, ex-governador do Estado de São Paulo, de ilustre memória, dizia que o lugar mais importante para o exercício da cidadania era a … Continue lendo →

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Versão digital do livro “Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas” já está disponível

Publicado em 08/07/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

A quem se interessar pela versão digital do livro Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas, ela acaba de ser lançada: Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas eBook: Waldir de Arruda Miranda Carneiro: Amazon.com.br: Loja Kindle Agora é possível carregar o livro em … Continue lendo →

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TJ-ES declara inconstitucional lei que não respeita limite imposto pelas normas federais

Publicado em 12/04/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

A Lei 5.200/2006, do município de Colatina (ES), que estabelece limites superiores aos definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a poluição sonora, é inconstitucional. Segundo o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Câmara Municipal … Continue lendo →

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Prefeitura fecha restaurante por barulho excessivo em Araçatuba | Rio Preto e Araçatuba | G1

Publicado em 20/03/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2015/03/prefeitura-fecha-restaurante-por-barulho-excessivo-em-aracatuba.html Prefeitura fecha restaurante por barulho excessivo em Araçatuba Vizinhos também procuraram o Ministério Público para reclamar da situação. Donos do estabelecimento irão se regularizar para retomar as atividades. 20/03/2015 08h42 – Atualizado em 20/03/2015 08h55 Do G1 Rio Preto … Continue lendo →

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Noticias Cidades – Vizinho registra boletim de ocorrência contra boate- Diarioweb

Publicado em 14/03/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/239324,,Vizinho+registra+boletim+de+ocorrencia+contra+boate.aspx › Barulho São José do Rio Preto, 14 de Março, 2015 – 12:41 Vizinho registra boletim de ocorrência contra boate Victor Augusto   Arquivo Clique para ampliar. Em dezembro, o promotor Claudio Santos de Moraes entrou com uma ação … Continue lendo →

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Justiça obriga escola de Brasília a limitar barulho em eventos | Distrito Federal | G1

Publicado em 08/03/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/03/justica-obriga-escola-de-brasilia-limitar-barulho-em-eventos.html A Justiça do Distrito Federal proibiu uma escola da 606 Sul de eventos musicais, religiosos ou esportivos que ultrapassem o limite de 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite. Em caso de descumprimento, a multa é … Continue lendo →

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TJ manda mulher pagar R$ 2,5 mil a vizinha por fazer barulho à noite no DF | Distrito Federal | G1

Publicado em 26/02/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/02/tj-manda-mulher-pagar-r-25-mil-vizinha-por-fazer-barulho-noite-no-df.html TJ manda mulher pagar R$ 2,5 mil a vizinha por fazer barulho à noite no DF Decisão também prevê que ela não repita comportamento entre 22h e 8h. Ré não contestou denúncia feita à Justiça; cabe recurso à determinação. … Continue lendo →

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Barulho e danos à estrutura predial: academia de Crossfit pode sofrer sanções

Publicado em 28/01/2015 por Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Fonte (original): http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=125647 28/01/2015 – 10:27 | Fonte: TJGO A Academia Punk Crossfit, localizada no Setor Marista, em Goiânia, deverá suspender atividades que lançavam anilhas e barras pesadas no chão, sob pena de multa diária de R$ 300. A decisão … Continue lendo →

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