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Arquivo da categoria: Legislação
São Vicente também proíbe comércio de fogos de artifício com barulho
http://m.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/sao-vicente-tambem-proibe-comercio-de-fogos-de-artificio-com-barulho/?cHash=00942f090c79f48b5d9baf1b030a0607 21/03/2017 | 10h43 – Atualizado em 21/03/2017 | 11h05 DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Quem descumprir a lei terá de arcar com multa de R$ 400,00 Medida não inclui fogos de artifício de efeitos visuais (Foto: … Continue lendo
Publicado em Festas, Fogos de Artifício, Legislação, Notícias (Clipping), Prefeitura
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Alckmin cria multa de R$ 1.000 por som alto em carros parados nas ruas
Fonte (original): http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/02/1859319-alckmin-assina-decreto-que-cria-lei-dos-pancadoes.shtml DE SÃO PAULO 16/02/2017 19h00 – Atualizado às 19h53 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou um decreto, nesta quinta (16), regulamentando a ação da Polícia Militar na restrição ao uso de som alto em … Continue lendo
Publicado em Automóveis, Legislação, Notícias (Clipping), Prefeitura, Psiu
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Prefeito sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade
Fonte (original): http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=30947#.WGrK5TqwSz8.facebook 02/01/2017 – 19:04 O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou na tarde desta segunda-feira, 2 de janeiro, projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho em Campinas. … Continue lendo
Publicado em Fogos de Artifício, Legislação, Notícias (Clipping)
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