Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste elabora projeto que estipula Multas de R$ 300 até R$ 2 mil, no caso dos pancadões e bailes funks; também entram na lei casas noturnas, bares, salões de festa e outros

Depois do projeto que proíbe o consumo de bebidas nas imediações da Praça Central, o prefeito Denis Andia (PV) protocolou na câmara um projeto que institui, entre outras palavras, a chamada “Lei do Silêncio” em Santa Bárbara d’Oeste.

A matéria prevê multas administrativas relacionadas à poluição sonora causada de várias formas, passando pelos “pancadões”, mas também por problemas entre vizinhos por conta de barulho. A medida, na análise do secretário de Segurança, Rômulo Gobbi, visa garantir o direito ao sossego aos moradores.
De acordo com o projeto, a fiscalização será feita por equipes da Guarda Municipal e pelo Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, que aplicarão as sanções quando constatados ruídos superiores aos limites estipulados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
As multas vão de R$ 300 – partindo do barulho de vizinhos e propagandas em alto-falantes – até R$ 2 mil, no caso dos pancadões e bailes funk. Também entram na lei casas noturnas, bares, salões de festa, e demais locais e situações que causem poluição sonora.

 

Lei vai permitir melhor qualidade de vida à população e punir quem fizer barulho

“Nós fizemos uma lei diferente das que existem na região. Essas leis dão muito enfoque aos pancadões e baile funk, mas esquecem que o vizinho muitas vezes não dorme por causa do cachorro que late, ou por causa de alguém que toca guitarra, ou o bar da esquina, os salões de festa, as propagandas de rua”, explicou Gobbi.

Segundo o secretário, não existe horário permitido para barulho, mas sim limites de decibéis. Ele explicou que, de dia, o limite é um, à noite e de madrugada, é outro, e isso será medido pela Guarda e pelos fiscais com oito decibelímetros – aparelhos que medem os decibéis.
“Não importa o horário, se a fiscalização aferir, e estiver acima do limite, a sanção será aplicada. Basta que o som passe dos padrões aceitáveis. A vantagem da lei administrativa é que muitos vizinhos têm receio de ser vítima no procedimento, porque a pessoa as vezes é mal encarada tem medo de relatar. Esse instrumento aplicado evita outros crimes como ameaça, agressões e até homicídio”, afirmou o secretário.
Esses crimes que podem ocorrer por conta de desentendimentos relativos a poluição sonora, inclusive, são citados no projeto de lei. Na justificativa, Denis escreve que “tais fatos ocorrem porque os municípios não têm legislação adequada para que agentes municipais exerçam o papel protetor com eficiência e eficácia”. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira e tramitará pelas comissões antes de ser levado a votação.
Morador relata que recebeu ameaças após reclamações
Um dos principais problemas relacionados à poluição sonora em Santa Bárbara d’Oeste, os “pancadões” serão alvos das mais duras sanções caso o projeto de “Lei do Silêncio” do Executivo seja aprovado.

Enquanto isso, entretanto, eles seguem causando transtornos. O empresário M.D.L., de 44 anos, morador do Nova Conquista, por exemplo, chegou a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil após ter sido ameaçado por organizadores de um evento que ocorria no bairro ao reclamar do barulho. Para ele, a fiscalização é falha.

Segundo o relato do morador, dezenas de jovens se reúnem todas as semanas no bairro, cada vez em uma rua, impedindo até o fluxo das vias. Ele relatou que foi até o local filmando com o celular quando a discussão ocorreu.
No vídeo, mesmo com o celular dentro do carro com vidros fechados, é possível perceber o alto volume da música. No boletim, o morador afirma que foi abordado por um jovem que disse que se ele não parasse de filmar “ia ficar ruim para ele”.
O morador disse que até tenta acionar a Guarda Municipal, mas que raramente viaturas comparecem ao local.
“A gente chama e a viatura não vem. A gente sabe da dificuldade da Guarda e até concordo com a questão de fazer uma lei, mas a meu ver o problema é aplicação. Pode ligar 10 vezes, não vem uma viatura, e quando vem, aparece uma só e não tem condições de interferir. Mais cedo ou mais tarde vai dar problema. Alguém pode reagir e até sacar uma arma de fogo. Eles não tomam providência, até o dia que acontecer alguma coisa grave”, afirmou o morador.
Diante da reclamação, o secretário de Segurança, Rômulo Gobbi, afirmou que a pasta tem “dezenas” de multas lavradas, e que “a Guarda Civil atende dentro da sua capacidade”.
“Estamos elaborando essa lei para ficar mais fácil a aplicação. Estamos no caminho de extirpar esse tipo de infração, mas isso não se acaba de uma hora para outra. São dezenas de ocorrências por dia, mas é importante é que o poder público está ciente”, afirmou.
Fonte original:

http://liberal.com.br/cidades/s-barbara/denis-elabora-projeto-que-estipula-infracoes-597744/

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7 respostas para Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste elabora projeto que estipula Multas de R$ 300 até R$ 2 mil, no caso dos pancadões e bailes funks; também entram na lei casas noturnas, bares, salões de festa e outros

  1. Flávia Silveira Pio disse:

    E igrejas que fazem barulho? Vão ser multadas também? Ou vai ser só batzinhos, festas, etc… Pois na esquina da minha casa tem uma e tem aos domingos eles ensaiam para o culto pela manhã e o barulho é ensurdecedor.

  2. Vera Lúcia Rodrigues disse:

    Não está funcionando ainda? Porque já cansei de chamar a Guarda e eles não apareceram. Além disso, já fiz reclamação e denuncia na ouvidoria da prefeitura, mas a igreja continua com o barulho de tambor e microfones altos com gritaria. O que faço? Estou ficando neurótica com o barulho…

  3. Tomas disse:

    Ainda bem tomara que seja verdade Porque as pessoas não tem o mínimo de respeito

  4. Teria que ter um numero de disque denuncia e a policia chegar de surpresa e medir os decibéis, e realmente essas igrejas de bairros estão extrapolando o limite do bom senso com a altura do som…

  5. Marcos disse:

    A velha questão de barulho nas igrejas….
    Sofri com isso….
    Daí você houve coisas do tipo:
    -Fulano é policial e frequenta aqui, melhor não mexer…
    -O pastor tem patente vereador, melhor não mexer…
    -Fulano é muito amigo do delegado… melhor não mexer…
    E o meu cachorro que vai incomodar?
    Falta de vergonha na cara.
    Não é porque é evangélico que vai defender vagabundo barulhento….

  6. Luiz disse:

    Não se esqueçam que a igreja católica é a que mais faz barulho nas festas, nas comemorações com muitos fogos de artifício que é a pior poluição sonora causando inclusive pânico e surdez nos animais de estimação. Porém a mesma igreja elege prefeitos, vereadores, deputados, enfim é um grande canal para os políticos, será que será aplicada a lei também para essa entidade ? Por favor não vão amarelar na hora H .

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