Arquivo do mês: abril 2015

Polícia baixa na festa para Gisele Bündchen por causa de barulho

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Palestra: Limites Legais das Perturbações Sonoras

Há alguns anos, realizava-se na Câmara Municipal de São Paulo um importante evento organizado pela “Pro Acústica – Associação Brasileira para a Qualidade Acústica” (então, sob a presidência do Eng. Davi Akkerman e a Gerência Executiva da Arq. Maria Elisa … Continue lendo

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TJ-ES declara inconstitucional lei que não respeita limite imposto pelas normas federais

A Lei 5.200/2006, do município de Colatina (ES), que estabelece limites superiores aos definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a poluição sonora, é inconstitucional. Segundo o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Câmara Municipal … Continue lendo

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