Santa Cruz aposta em nova “lei seca” contra o barulho; entenda – GAZ – Notícias da região para o mundo

Para combater a poluição sonora, consumo de bebidas em locais públicos pode ser restrito

Por: PEDRO GARCIA

Fonte (original):  http://gaz.com.br/conteudos/regional/2017/12/01/108478-santa_cruz_aposta_em_nova_lei_seca_contra_o_barulho_entenda.html.php

Aglomerações em torno de pontos de venda, bem como mesas em calçadas, podem ser atingidas 

Aglomerações em torno de pontos de venda, bem como mesas em calçadas, podem ser atingidas

Santa Cruz do Sul pode entrar na lista dos municípios que adotaram restrições ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O objetivo é combater um problema crônico da vida noturna local: a poluição sonora.

Levantada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que congrega Prefeitura, Ministério Público e diversos órgãos de segurança, a ideia será agora discutida junto à Câmara. Segundo o secretário municipal de Segurança e coordenador do GGIM, Henrique Hermany, a intenção é avançar em relação à Lei dos Alvarás, criada em 2013 após a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, que tornou mais rigorosas as regras para funcionamento de casas noturnas – incluindo a exigência de um parecer técnico apontando a necessidade ou não de implantação de isolamento acústico.

Atualmente, cidades como Porto Alegre e Passo Fundo já têm regramentos quanto ao consumo de bebidas em espaços públicos, enquanto outras, como Bento Gonçalves e Pelotas, estão discutindo normas nesse sentido (veja mapa). Além de restringir a circulação de álcool em parques e praças, a regra teria, dentre os seus alvos principais, as aglomerações em torno de distribuidoras e postos de combustíveis. “Avançamos muito em relação às casas noturnas, mas o problema hoje é a rua”, observa Henrique. A colocação de mesas nas calçadas por bares e choperias também pode ser regrada.

Os problemas não são novos. Em 2007, por exemplo, a Prefeitura e o Estado foram condenados a adotar medidas para combater o excesso de barulho na Avenida do Imigrante e arredores, a partir de uma ação movida pelo MP em 2002. As queixas de moradores, porém, permanecem.

Conforme Henrique, a intenção é buscar um “caminho do meio”, que não prejudique o direito à diversão mas tampouco perturbe o sossego. “Nossa meta é acabar com o problema. Não podemos ficar ad eternum vítimas de uma sentença judicial”, diz.

Promessa é apertar a fiscalização

Outra promessa do pacote antipoluição sonora é apertar a fiscalização. Em reunião na última terça-feira, o GGIM aprovou a minuta de um decreto que cria, junto à Prefeitura, a Equipe Executiva de Fiscalização e Combate à Poluição Sonora. O grupo de profissionais vai atuar exclusivamente no controle do respeito aos padrões de emissão de ruídos urbanos, com foco no período noturno, e terá poder para aplicar sanções no caso de excessos.

A equipe vai ser coordenada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e da Fazenda, por meio da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex). A força-tarefa, porém, vai envolver outros setores, como Planejamento (na fiscalização do cumprimento dos alvarás pelas casas noturnas), Transportes (na fiscalização do estacionamento e emissão de ruído pelos veículos), Segurança (no apoio da Guarda Municipal), Administração (para gestão dos recursos humanos) e Comunicação (para realização de campanhas de conscientização). O decreto deve ser assinado na semana que vem pelo prefeito Telmo Kirst (PP).

O QUE DIZEM

– Para o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, a medida é importante para combater não apenas o barulho, mas outras irregularidades, como tráfico de drogas e embriaguez ao volante. “É uníssona a percepção de que aglomerações com consumo de bebidas geram desde a pura perturbação do sossego até crimes mais graves”, disse. Na sua opinião, a proibição deve vigorar apenas em uma faixa de horário. “Santa Cruz tem uma qualidade de vida que elogiamos. Não podemos nos contentar que esse tipo de transgressão não pode se resolvida”, falou.

– Sócia-proprietária de uma distribuidora de bebidas, Rosane Kroth reconhece que as aglomerações em torno de estabelecimentos causam desconfortos. “Nós não permitimos que as pessoas fiquem no nosso estacionamento, mas não temos como controlar quando vão para a rua, e aí o pessoal reclama bastante”, conta. Na opinião de Rosane, a restrição não prejudicaria os empreendimentos e poderia ajudar na convivência mais tranquila. “Estamos aqui para vender, não para gerar incômodos. O que vai acontecer é que as pessoas vão comprar e ir consumir em um local apropriado”, disse.

– Presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI), Lucas Rubinger diz que a restrição seria uma interferência indevida do poder público. Para ele, o combate à poluição sonora não passa pela proibição do consumo de bebidas e, sim, por mais fiscalização. “Se a pessoa não respeita, ela tem que ser fiscalizada e punida. Mas não se pode querer solucionar um problema com a ferramenta incorreta. Não é assim que se educa as pessoas”, alegou. Para ele, a medida teria impactos não apenas sobre os estabelecimentos, mas ameaçaria, por exemplo, o potencial turístico do município.

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