Por causa de barulho, Justiça suspende cultos em igreja evangélica de Corumbá

09/03/2012 19:05

Fonte (original): http://www.midiamax.com/noticias/788855-causa+barulho+justica+suspende+cultos+igreja+evangelica+corumba.html

DiarioOnline/DA

Decisão do juiz Vinicius Pedrosa Santos, titular da 3ª Vara Cível de Corumbá, proibiu a realização de cultos na Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Belém), localizada na rua Cabral, área central da cidade.A sentença judicial deve-se a uma ação ingressada por uma moradora da vizinhança que se sente prejudicada com o som, classificado pela mesma como “ensurdecedor” durante os cultos realizados no local.

No texto da ação judicial, a moradora relata que, desde que obras de ampliação da fachada do recinto religioso começaram, há cerca de dois anos, vem sofrendo com o som alto proveniente dos encontros religiosos. Ela afirmou que, antes de recorrer à Justiça, buscou a solução do problema com os representantes da igreja em questão, com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Militar, porém “não obteve êxito”.

Em sua decisão, o magistrado lembra que a Igreja “é obrigada, por força de lei municipal, a respeitar os limites de decibéis máximos em seus cultos ocorridos em ambiente residencial. Se ultrapassar é inarredável instalar no local, equipamentos suficientes para impedir que o excesso não atinja o exterior, tampouco cause danos aos vizinhos”.

Fotografias foram juntadas aos autos do processo comprovando que não existe nenhuma barreira acústica no local.O juiz ainda baseou sua decisão na jurisprudência e literatura jurídica e faz observações quanto à liberdade de culto religioso registrada na Constituição Federal.

“A liberdade de culto não autoriza a poluição sonora pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Belém) e, uma vez atingida de modo desrespeitoso a individualidade da demandante, pessoa idosa que não tem sossego no seu próprio lar pelo barulho “ensurdecedor”, como ela mesma fez referência na inicial, não há outra solução senão a de impelir a demandada a se adequar às normas ambientais e cessar, consequentemente, o dano à pessoa desta”.

Caso a igreja descumpra a decisão, datada do dia 05 de março, receberá uma multa diária de R$ 500.

Recorrer

A reportagem do Diário procurou o pastor e 2º vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus, João Lucas Martins, que representa a Assessoria Jurídica da instituição religiosa, para saber quais seriam as medidas adotadas diante da decisão judicial. Ele disse que a medida causou surpresa, já que, há cerca de 45 dias, a Igreja assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, visando a adequação no templo.

“Ficou acordado que a igreja tem 60 dias para instalar os vidros para o isolamento acústico, o prazo vence agora, no dia 26 deste mês. Compramos os vidros, já foram encomendados, já pagamos a primeira parcela, a empresa está fabricando-os. Estamos dentro do prazo”, lembrou o líder religioso que reclama que, para sua decisão, a Justiça não realizou nenhuma perícia no local, valendo-se de fotos para embasar a sentença.

“O que foi acordado entre Ministério Público, Igreja e vizinho não foi cumprido. A vizinha não esperou o Ministério Público e já entrou judicialmente na Comarca. O juiz recebeu a petição com pedido de antecipação de tutela, não fez nenhuma perícia no local, não consultou a igreja; não houve perícia técnica com pessoas capacitadas no horário e dias certos de cultos”, afirmou ao classificar a decisão como um “ato arbitrário”.

O pastor João Lucas Martins relatou que considera “discriminatório” trecho da sentença judicial, afirmando que a igreja irá recorrer devido ao teor do texto produzido pelo magistrado.

“O que estamos discordando não é da vizinhança abrir mão dos seus direitos, o que não concordamos é a forma que a situação foi tratada pelo juiz em dizer – não são palavras minhas, mas o que está escrito na decisão – que é praxe das igrejas evangélicas colocarem às alturas seus equipamentos de som, seus discursos e causar um efeito nocivo à população. Quer dizer, um caso isolado da Igreja Assembleia de Deus, acabar atingindo toda a comunidade evangélica. Estamos descontentes e vamos recorrer”, disse ao lembrar que, além dos cultos, todas as atividades da igreja foram paralisadas.

“Não pode funcionar a secretaria da igreja, não pode funcionário trabalhar, não pode ter culto, o pastor não pode atender os fiéis. Ele (juiz) foi num sentido amplo e estamos presos a essa decisão. A escola está funcionando porque é à parte, tem um CNPJ diferente”, esclareceu ao comentar que, durante esse período, os fiéis estão professando sua fé em outras congregações da igreja localizadas na cidade.

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