As lições da decisão de Penápolis

Situações deixaram de ser apenas de cidades grandes
Fonte (original : http://www.folhadaregiao.com.br/regi%C3%A3o/as-li%C3%A7%C3%B5es-da-decis%C3%A3o-de-pen%C3%A1polis-1.351249

Decisão da Justiça de Penápolis que determinou a proibição de funcionamento de uma loja de conveniência, todos os dias, das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana, deveria ter efeito pedagógico. Situações como a denunciada pelo Ministério Público, de desrespeito por parte do estabelecimento, deixaram, há muito tempo, de ser cenas típicas em cidades de médio e grande porte. 

De acordo com a denúncia do MP, que levou à condenação da loja, o problema era mais frequente durante as madrugadas devido à concentração de pessoas bebendo, fumando, ouvindo som alto e ao uso de telefones celulares, sem qualquer preocupação com o incômodo causado à coletividade. Pergunta que fica: situações como essas ocorrem só em Penápolis? Não.

Já há algum tempo, devido à grande incidência de casos do tipo, Araçatuba redobrou a atenção ao barulho excessivo em suas ruas e avenidas em horário nos quais a maior parte da população está dormindo. Maior exemplo nesse sentido foi a apreensão de cinco veículos, feita pela polícia em abril. Na ocasião, motoristas foram flagrados com som alto. Na maior cidade da região, cenas como a registrada em Penápolis são mais recorrentes em vias de grande fluxo, como a Brasília e a Pompeu de Toledo.

Entretanto, a decisão proferida no município vizinho chama atenção para as responsabilidades de cada parte. Nela, é enfatizado que a administração municipal foi omissa na fiscalização, o que o governo Célio de Oliveira (PSDB) nega. Em sua sentença, o juiz Augusto Bruno Mandelli diz: “A inércia da administração caracteriza abuso de poder, quando não improbidade administrativa, e deve ser corrigida judicialmente”.

Ora, o município, ao deixar de fiscalizar, está violando sua própria legislação. Por isso, a sentença é importante para deixar esse alerta às autoridades públicas. Não foi à toa que, na mesma decisão que proibiu o funcionamento da loja de conveniência durante parte do período noturno, sob risco de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, a Prefeitura de Penápolis é obrigada a fiscalizar o cumprimento do veredicto.

Com o barulho acompanhado de tudo aquilo que é combatido pelas autoridades, como o vício no álcool e no cigarro, vêm uma série de problemas: o risco de acidentes, crimes e atos de vandalismo. Á ocorrência desses casos mostra a necessidade de as prefeitura aprimorarem suas estruturas de fiscalização e os estabelecimentos comerciais, por sua vez, entenderem que, mais do que um negócio lucrativo, têm o papel social de evitar o desrespeito à sociedade.

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