Arquivo do dia: 21/07/2015

Direito ao sossego e suas consequências nas esferas cível e criminal

Posted on 21/07/2015 by

  Fonte (original): http://jus.com.br/artigos/20459/direito-ao-sossego-e-suas-consequencias-nas-esferas-civel-e-criminal Irving Marc Shikasho Nagima Publicado em 11/2011. O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos. … Continue lendo →

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O direito ao sossego: uma garantia violada abertamente

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Fonte (original): http://www.br.terra.com/oscar/2009/interna/0,,OI4332213-EI11353,00.html  22 de março de 2010, 07:43 Rizzatto NunesDe São Paulo O professor André Franco Montoro, ex-governador do Estado de São Paulo, de ilustre memória, dizia que o lugar mais importante para o exercício da cidadania era a … Continue lendo →

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