30/05/2010-03h37 – Folha de São Paulo (online)

Link da fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/742572-advogado-especializado-em-acoes-por-ruido-relata-casos-em-livro-e-critica-psiu.shtml

por: JAMES CIMINO
DE SÃO PAULO

Um dos poucos advogados especializados em ações por perturbação sonora, Waldir Arruda critica o pouco rigor da lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) em São Paulo.

Segundo ele, o Psiu tem área de atuação restrita, pois só autua estabelecimentos comerciais e tem um limite de tolerância ao barulho muito acima do que especificam as normas da ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que são de abrangência federal. “O Estado e o município não podem colocar um limite acima do que especifica a União”, diz.

Como foi um dos pioneiros a estudar o assunto profundamente, o advogado escreveu um livro sobre doutrina, jurisprudência e legislação acerca de ruídos em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade dos construtores e indenizações.

“Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas” já está em sua 3ª edição e tem um capítulo reunindo casos curiosos em que a Justiça deu ganho de causa ao reclamante.

Um deles, relata a ação movida por Americo Fernando Rodrigues Breta e Norival Mello, que compraram duas coberturas da Panamby Indústria e Comércio de Empreendimentos, mas não conseguiam dormir por causa do barulho da casa de máquinas. A incorporadora foi condenada a realizar as obras para correção do problema e ainda teve de pagar uma indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos (o equivalente a R$ 102 mil nos dias de hoje).

Há também ações ganhas contra ensaios de escolas de samba, aglomeração de pessoas em lojas de conveniência, heliporto, latido de cão, manutenção “de ave cujo canto é irritante” em apartamento (uma araponga, cujo canto lembra o som de um martelo de ferreiro) e até contra uma empresa de transporte coletivo municipal de Curitiba que perturbava a vizinhança com uma linha de ônibus que circulava em horário indevido.

Morador paga até perícia para se livrar de barulho

Link da fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3005201001.htm

Contribuintes pagam cerca de R$ 2.000 por laudos para processar barulhentos

Insatisfeitos com o atendimento do Psiu, moradores tentam acabar com ruído por meio de ações judiciais

por JAMES CIMINO
DE SÃO PAULO

Frase
“Às vezes, uma janela antirruído resolve grande parte do problema, mas cada uma custa entre R$ 2.000 e R$ 5.000. Infelizmente, o silêncio tem preço”
HAMILTON TAMBELINI
engenheiro da empresa Ruído Menor

“Eu posso fazer barulho até as 22h!”, respondeu o pastor da Igreja Mundial do Poder Deus, na Vila Santa Catarina, quando sua vizinha, a artista plástica Claudinéia Ferreira Martins, adentrou o culto dominical aos berros para reclamar da altura dos louvores de seus fiéis.
Foi a gota d”água para que ela tomasse uma atitude drástica e cara.
Cansada de ligar para o Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e não ser atendida, resolveu contratar um perito judicial para emitir um laudo técnico que comprovasse que a igreja cometia abuso.
O perito José Gonzalez foi à sua casa em dois domingos e comprovou que a igreja estava fora da lei.
Antes das 9h, os cânticos atingiam 54 decibéis (dB) -o som de uma TV- dentro do quarto, ambiente em que os ruídos não devem ultrapassar os 45dB, segundo norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Do lado de fora, o barulho era ainda maior e, pelos dados coletados pelo perito, ultrapassavam até o limite permitido durante o dia.
Insatisfeitos com o atendimento do Psiu, cada vez mais moradores apelam para ações na Justiça comum contra vizinhos barulhentos.
Para isso, muitos recorrem a profissionais especializados em atestar o abuso.
São engenheiros e arquitetos que passam madrugadas inteiras nas casas dos reclamantes para emitir laudos de emissão sonora que custam, em média, R$ 2.000.
E esse é só o começo de um processo muitas vezes lento, desgastante e caro.
Os moradores do condomínio Rio Branco, na avenida de mesmo nome, também investiram em um laudo contra uma casa noturna.
“Ligamos para o Psiu diversas vezes. Eles diziam que viriam ao apartamento fazer a medição, mas não vieram.
Resolvemos agir”, diz a síndica Jacira Costa Silva.
PROBLEMA SEU
O laudo, no entanto, não resolve tudo. A pedido da Folha, o perito José Gonzalez foi ao apartamento da coordenadora de suporte Anna Gadelha, na praça Benedito Calixto, de frente para a casa noturna Open Bar.
Segundo Anna, ela e seus vizinhos já fizeram inúmeras reclamações junto ao Psiu por causa da música alta. “A janela chega a vibrar”, diz.
Porém, o perito atestou que, apesar do barulho, a casa está dentro da lei, pois o ruído do trânsito daquela área se sobrepõe à música. “Não dá para precisar a origem do ruído”, diz Gonzalez.
Nesses casos, os especialistas oferecem, em vez do laudo, outro serviço: o projeto de adequação acústica.
O engenheiro Hamilton Tambelini, da empresa Ruído Menor, diz que, em geral, os clientes querem pular essa parte. “Já fiz projeto de R$ 150 mil, incluindo materiais e laudo. Às vezes, uma janela antirruído resolve grande parte do problema, mas cada uma custa entre R$ 2.000 e R$ 5.000. Infelizmente, o silêncio tem preço.”
Conheça casos curiosos de ações por barulho
folha.com.br/ct742572

Insatisfeitos com Psiu, moradores pagam perícia para acabar com barulho

Colaboração para a Folha

Cada vez mais moradores apelam para ações na Justiça comum contra vizinhos barulhentos, por insatisfação com o atendimento do Psiu (Programa de Silenciamento Urbano). Muitos deles recorrem a profissionais especializados em atestar o abuso, como mostra a reportagem de James Cimino, publicada neste domingo pela Folha.

Segundo na reportagem, engenheiros e arquitetos passam madrugadas inteiras nas casas dos reclamantes para emitir laudos de emissão sonora que custam R$ 2.000 em média. Mas esse é apenas o começo de um processo lento e caro.

A coordenadora de suporte Anna Gadelha mora em frente à casa noturna Open Bar, na praça Benedito Calixto, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ela e seus vizinhos já fizeram inúmeras reclamações junto ao Psiu por causa da música alta.

Porém, o perito atestou que, apesar do barulho, a casa está dentro da lei, pois o ruído do trânsito da região sobrepõe-se à música e não é possível precisar a origem do ruído.

Nesses casos, os especialistas oferecem um projeto de adequação acústica, mas de acordo com o engenheiro Hamilton Tambelini, da empresa Ruído Menor, na maioria dos casos os clientes querem pular essa parte, por causa do alto preço.

Leia a íntegra desta reportagem na edição da Folha deste domingo, que já está nas bancas.

Laudo não é única prova contra ruído excessivo

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Para juiz, testemunhas podem ajudar na ação
DE SÃO PAULO

O laudo pericial não é a única prova necessária para embasar juridicamente uma ação por ruído excessivo.
Para o juiz Paulo Scartezzini, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros, a existência de testemunhas também é um fator importante no decorrer do processo.
“Na hora de coletar provas, é bom que haja testemunhas. Se o reclamante gravar imagens, mesmo com o telefone celular, também ajuda. Em geral, se tem o laudo e testemunhas, eu já aceito a ação como válida”, diz o juiz.
Embora reconheça o laudo como peça importante do processo, Scartezzini afirma que o documento não é incontestável.
“Se houver suspeita de fraude no laudo, a Justiça chama um perito e pede para que ele seja refeito. Mas, sem dúvida, o laudo particular de um perito reconhecido é uma prova totalmente legítima.”
O juiz informa ainda que, caso fique comprovada a impossibilidade financeira do reclamante, a Justiça chama um perito, durante o processo, para que faça a perícia gratuitamente.
NOVO LAUDO
Não é apenas o reclamante que precisa de um laudo pericial. Quando o Psiu comprova, após denúncia, que os ruídos emitidos por uma casa noturna, por exemplo, estão acima do permitido pela lei, pede que a casa faça uma readequação sonora.
Após a execução da obra, a casa tem que contratar um perito para que ele emita um laudo demonstrando que está dentro da lei.
Este é o caso do Santuário Bar, na Vila Prudente, que após reclamação de vizinhos, contratou o engenheiro Ivan Dizioli para resolver o problema. Na noite de sexta-feira, foi feita a medição e constatada a regularidade.
O juiz Scartezzini diz que, na maioria das ações, o estabelecimento comercial acaba solucionando o problema. “Só há sentença condenatória se houver abuso.”