Arquivo da tag: períodos

Ruídos diurnos e noturnos – nocividade indistinta

Posted on 04/05/2017 by

Acaba de ser proferido, pela 27ª Câm. de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, interessante acordão que estendeu para as práticas ruidosas havidas durante o dia a multa fixada em primeiro grau originariamente para emissões ruidosas superiores aos … Continue lendo →

176 total views, 3 views today

Publicado em Jurisprudência, Legislação, Saúde | Com a tag , , | Deixe um comentário