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Arquivo da tag: períodos
Ruídos diurnos e noturnos – nocividade indistinta
Acaba de ser proferido, pela 27ª Câm. de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, interessante acordão que estendeu para as práticas ruidosas havidas durante o dia a multa fixada em primeiro grau originariamente para emissões ruidosas superiores aos … Continue lendo →
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Publicado em Jurisprudência, Legislação, Saúde
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Com a tag barulho, períodos, ruídos
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