Juiz autoriza privação de sono para desocupar escola no DF

Olhe só “barulho”como medida de coercitividade!!!!! Parabéns ao ilustre magistrado! Barulho incomoda até os “delinquentes”!!! Que sirva de exemplo!

Fonte (original): http://www.valor.com.br/politica/4763335/juiz-autoriza-privacao-de-sono-para-desocupar-escola-no-df 

Por Cristiane Agostine | Valor

SÃO PAULO  – O juiz da Vara de Infância e da Juventude do Distrito Federal Alex Costa de Oliveira autorizou a Polícia Militar a cortar o fornecimento de água, luz e alimentos e a fazer a privação de sono dos alunos que ocupavam a escola Centro de Ensino Ave Branca (Cemab) de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. O juiz permitiu, ainda, o isolamento físico dos estudantes, para que não tivessem contato nem mesmo com os pais. Os jovens protestam contra a PEC 241, que prevê cortes de gastos nas áreas sociais como educação e saúde nos próximos 20 anos.

Na decisão, o juiz diz que as medidas autorizadas são uma “forma de auxiliar no convencimento à desocupação” da escola e cita o uso de equipamentos sonoros para impedir o descanso dos estudantes.

“Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento da água, energia e gás”, afirma o juiz. “Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos contínuos, direcionados ao local para ocupação, para impedir o período de sono”, diz o magistrado no documento assinado no domingo, dia 30, às 21h15.

O juiz diz que a decisão está mantida apesar da presença de menores na escola e afirma que os estudantes não poderiam estar na escola ocupada “desacompanhados de seus representantes legais”. Oliveira registra ainda que a Polícia Militar deve observar a “prática do crime de corrupção de menores” e diz que agiu depois de manifestação do Ministério Público. No texto, o juiz escreveu errado o nome da escola, como “Asa Branca”, em vez de “Ave Branca”. O processo de número 2016.01.3.011286-6, ao qual o Valor Pro, serviço de notícia em tempo real do Valor, teve acesso, está sob segredo de Justiça.

A escola foi desocupada na manhã desta terça-feira. As secretarias de Educação e de Segurança e a Polícia Militar do Distrito Federal afirmaram que, apesar da determinação do juiz, a desocupação foi feita de forma pacífica e negociada com os estudantes. O secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho, acompanhou a ação da PM no centro de ensino. Responsável pela ação da PM na escola, o capitão Michello Bueno disse que a negociação dos policiais foi feita por meio do “batalhão escolar” da corporação.

Na noite anterior à saída dos estudantes, um grupo entrou no centro de ensino e houve conflito com os jovens que ocupavam a escola. “Há relatos de uso de bombas e de coquetel motov contra os estudantes”, disse o capitão Bueno. Parte dos jovens foi encaminhada à delegacia.

Além do Cemab, uma escola de Samambaia, também cidade-satélite de Brasília, foi desocupada hoje. O Distrito Federal ainda tem cinco escolas ocupadas desde a última semana de outubro, além de cinco institutos federais e da Universidade de Brasília. De acordo com a secretaria de educação, as cinco escolas ocupadas têm 8,5 mil alunos.

Segundo o capitão Michello Bueno, a PM atuará para retirar os estudantes de todas as escolas nos próximos dias. “A ação da PM voltará na quinta-feira e vamos fazer a desocupação de uma escola por dia”, disse Bueno.

Em todo o país, mais de 1 mil escolas estão ocupadas por estudantes, que protestam contra a PEC 241 e contra mudanças no sistema educacional por meio de uma medida provisória, encampada pelo governo Michel Temer, que tramita no Congresso.

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