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POLÍCIA 18/05/2015
Lei proíbe som abusivo em vias públicas, mas não impede a realização das competições de som
BARRA MANSA

Uma das principais queixas da população que mora nos centros urbanos é o excesso de barulho causado por carros de som. Outro fator que também gera transtorno são os grupos que se reúnem para ouvir música em volume abusivo, as chamadas “competições de som”. Lazer comum nos bairros, essa prática é proibida em Barra Mansa. De acordo com a Guarda Municipal, houve um aumento da fiscalização nos bairros que apresentam denúncias que se enquadram na Lei Municipal nº 4.014, de 28 de maio de 2012, que restringe o funcionamento de equipamentos de som automotivos em vias públicas, praças e ruas da cidade a qualquer hora do dia, independente do horário, sob pena de apreensão de veículo, multa e perda de cinco pontos na carteira.
O comandante da GM, Moisés de Paula Freitas, explicou que há uma vistoria nos locais, identificação dos veículos e uso do decibelímetro, aparelho que mede os decibéis dos automóveis. É considerado abusivo o som acima de 104 db, o que gera autuação do veículo. “Durante a abordagem, não nos restringimos em medir apenas os decibéis. Também solicitamos a documentação do veículo e Carteira de Habilitação do condutor, onde se percebida qualquer irregularidade, o veículo é removido para o depósito da Guarda”, explicou Moisés.
Também é importante lembrar que a Lei tem suas exceções, e requer observação nos casos de manifestações de organizações como igrejas, sindicatos e partidos políticos; eventos do calendário oficial e veículos comerciais (carros de som), que geram queixas muito comuns, requerendo uma fiscalização diferenciada, já que algumas pessoas confundem os casos de veículos particulares que apresentam som alto, enquanto o carro de som comercial realiza sonorização. “No caso da sonirização, há a fiscalização de postura e orientação para que os condutores destes carros dirijam próximo à faixa da direita por conta da velocidade”, contou. Sobre o excesso de som em residências, o comandante explicou que o registro de “Perturbação do Silêncio” deve ser feito nas delegacias, por se tratar de uma competência que não é de responsabilidade da GM.
Ainda de acordo com o comandante, existem projetos para conscientizar os motoristas em relação às normas de trânsito, que não ficarão restritas apenas ao som abusivo, mas também vai reunir ações como o uso do cinto de segurança e proibição de celular ao volante.
Moradores se dividem em relação ao volume

Um dos bairros que mais sofre com o excesso de decibéis é o Vila Maria. Alguns moradores aprovam as melhorias feitas após uma fiscalização mais rígida, enquanto outros ainda se sentem incomodados com o barulho, como é o caso do comerciante Marcelo Romão, de 47 anos. Ele alega que os carros em volume abusivo prejudicam o funcionamento de seu estabelecimento, já que a movimentação dos carros dura todo o fim de semana. “A associação de moradores entrou com uma ação no Ministério Público solicitando maior fiscalização. Durante um tempo a movimentação diminuiu, mas aos poucos os carros estão retornando”, alegou.
Enquanto isso, Maria da Conceição Miquelino, de 60 anos, não vê problemas no excesso de barulho, desde que seja em um horário apropriado. “Até as 22 horas eu não vejo problema. Meu filho trabalha como DJ e possui uma aparelhagem de som. Pode até gerar algumas reclamações durante dia, mas não vejo incômodo”, disse a aposentada.
Uma moradora que preferiu não ser identificada também não se incomoda com o barulho dos carros, já que houve uma redução. Segundo ela, as igrejas também geram muitas reclamações na vizinhança. “Em dias de louvor eu fecho as janelas da minha casa para reduzir o barulho”, contou a dona de casa, enquanto a comerciante Sônia Maria de Oliveira enfatiza que em alguns casos, os grupos abaixam o volume ao perceberem a chegada da polícia, mas aumentam ao ver que as viaturas foram embora.
De acordo com Moisés, felizmente não há casos de resistência ou desacato durante as abordagens. Outro ponto lembrado é que as autoridades não impedem a realização dos “campeonatos” e “paredões”, mas é necessária a autorização e licenciamento da Prefeitura. A população pode denunciar os casos através do telefone (24) 3322-7817 ou (24) 3328-9643, além do 153, que possui ligação gratuita