Prefeitura quer estudo de barulho só de megaobra – saopaulo – versaoimpressa – Estadão

Fonte (original): http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,prefeitura-quer-estudo-de-barulho-so-de-megaobra,763408,0.htm

Projeto prevê análise de impacto na vizinhança apenas para construção com mais de 40 mil m²; igrejas e bares ficam de fora

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo
25 Agosto 2011 | 00h00

Há quatro anos, desde que a capital passou a viver um boom imobiliário, associações de moradores cobram da Prefeitura regras para conter o barulho trazido por novas construções – sobretudo condomínios e comércios menores. Mas o projeto enviado ontem pelo Executivo à Câmara prevê que só megaempreendimentos com mais de 40 mil m² e 600 vagas de estacionamento precisarão ter relatório de impacto de vizinhança. A proposta ainda libera grande parte das igrejas e dos bares de apresentar o documento.

No texto é definido que o estudo de vizinhança, que envolve um raio de 500 metros do local, será exigido de “locais de reunião” com capacidade superior a 500 pessoas. Hoje, a maior parte de bares e igrejas é assim registrada nas subprefeituras. Quase todos os pequenos estabelecimentos comerciais da Vila Madalena, por exemplo, têm capacidade inferior a 300 pessoas, assim como as cerca de 15 mil igrejas evangélicas espalhadas pela capital paulista.

No caso dos condomínios residenciais, só os que têm mais de seis torres normalmente contam com 600 vagas de garagem (como definido no projeto). É o caso, por exemplo, do Portal dos Bandeirantes, em Pirituba, na zona oeste, que tem 27 prédios, e do Conjunto Nacional, na Paulista, onde o uso é misto entre escritórios e apartamentos.

O presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), argumentou que não existe flexibilização na nova proposta de lei. Isso porque o Decreto 34.713, de 1993, assinado pelo prefeito Paulo Maluf e hoje o mais usado pelo governo, determinava que só os empreendimentos comerciais ou residenciais com mais de 80 mil metros quadrados precisam de relatório de impacto da vizinhança – o decreto não determinava regras para bares e igrejas.

“Um decreto é sempre passível de contestação, muitos advogados tentam buscar outros decretos antigos sobre o assunto na hora de tentar liberar um prédio. Agora, o Município vai ter de fato uma lei sobre o impacto de vizinhança das obras”, argumentou o aliado do prefeito.

Associações de bairro e entidades em defesa do ambiente, porém, esperavam que a nova lei para o relatório de impacto da vizinhança, que estava em discussão desde fevereiro de 2006, fixasse regras para os condomínios e comércios menores.

Abaixo-assinado. Police Neto cita que agora qualquer relatório de impacto poderá ser contestado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Cades) por meio de um abaixo-assinado com assinaturas de cem moradores do entorno. “Os moradores poderão se organizar para pedir audiências e dessa forma pontuar o que discordam de determinada obra.”

O caso mais recente de um relatório de impacto contestado pelos moradores ocorreu na Pompeia, na zona oeste. Em setembro do ano passado, a Associação de Moradores e Amigos da Vila Pompeia conseguiu fazer o Cades obrigar o Palmeiras a refazer seu estudo de impacto. O clube acabou tendo de se comprometer a investir R$ 6 milhões em melhorias no bairro, que não estavam previstas na licença liberada dois meses antes.

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