08/06/2011
Fonte: http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=13859
JORNAL ABC REPÓRTER
GEORGE GARCIA
Está em fase de estudo na Prefeitura de São Caetano um projeto que visa proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis. A medida tem o objetivo de coibir a venda de bebidas para menores de idade e a redução de acidentes com envolvimento de motoristas alcoolizados. Se a medida tornar-se lei, a exemplo do que já acontece em Mauá, a fiscalização será mais uma missão para a Secretaria de Controle Urbano, que já é a responsável pela fiscalização da Lei Cidade Limpa, que determina os padrões da propaganda em fachadas dos comércios, e também verifica o uso dos passeios públicos e recebe denúncias de perturbação do sossego, que pode ser por barulho em excesso, por sujeira ou fumaça. Em entrevista ao REPÓRTER, o responsável pela pasta, Balbo Santarelli diz que a atuação da sua secretaria envolve diversos setores da prefeitura. “A secretaria é um coringa da administração, somos como zeladores da cidade”, comenta. Militar do exército na reserva, Balbo coordenou setores da Guarda Municipal Paulistana, depois atuou como comandante da corporação de São Caetano, até 2009, quando assumiu a pasta de Controle Urbano.
ABC REPÒRTER – Secretário, como está a fiscalização da Lei Cidade Limpa?
Balbo Santarelli – Ainda tem muitos comerciantes que cometem infrações e alegam desconhecimento da lei. Hoje mesmo (ontem) tivemos um caso de um comerciante que colocou do lado de fora do estabelecimento, um palhaço e outras pessoas vestidas como personagens infantis e som. Fomos lá e autuamos, pois qualquer atividade de promoção não pode. A gente ainda vê muita irregularidade, mesmo depois de algum tempo de vigor da lei.
REPÓRTER – A lei também estabelece algum controle sobre as empresas que colocam cavaletes de propaganda de imóveis nas ruas?
Santarelli – Cavalete pode, mas tem que ter uma autorização. Temos 150 cavaletes autorizados. Essas empresas fazem doações para o Fundo Social de Solidariedade e nós autorizamos o uso dos passeios, desde que as placas tenham uma medida padrão e fiquem fixadas nos postes. Antes tinham pessoas que seguravam cartazes, mas que trabalhavam em situação degradante, achamos por bem proibir isso e os cavaletes ficam fixos.
REPÓRTER – Como o senhor avalia hoje a cidade depois de um ano e meio da criação da secretaria?
Santarelli – A cidade, como um todo, melhorou bastante. Ainda temos alguns problemas com o barulho, mas antes os templos e os bares traziam muito incômodo. Mesas e cadeiras dos bares ficavam nas calçadas, tinham comerciantes que até delimitavam espaço na calçada com correntes, o que não pode de jeito nenhum. Hoje disciplinamos isso, as mesas até podem ficar, desde que deixem 1,5 metro livre para a passagem dos pedestres. Isso também tem horário determinado; a partir das 18 horas, sendo que nos finais de semana pode a partir do meio-dia.
REPÓRTER – Secretário, quais outras atribuições da sua secretaria?
Santarelli – Fiscalizamos incômodos que vão desde o barulho até sujeira na rua; além dos estabelecimentos comerciais e as placas de anúncios de imóveis Até nas feiras nós atuamos para combater vendedores ambulantes. Acabamos entrando no âmbito de outras secretarias. Fazemos a verificação e autuamos, depois informamos as demais secretarias, que muitas vezes assumem o processo e fazem o acompanhamento.
REPÓRTER – Para um raio de atuação tão abrangente, o senhor precisa de muitos fiscais…
Santarelli – São seis fiscais, mais o pessoal administrativo que atende aos chamados feitos no telefone 156 e a ouvidoria. De fato a nossa atuação é muito abrangente, atuamos em qualquer situação, até em obras e vigilância sanitária. Quanto às obras conseguimos um avanço importante. Antes os caminhões saiam da obra derrubando terra e entulho nas ruas, demos uma solução para as obras; uma caixa de brita perto da saída, onde as rodas e pneus são lavados antes do caminhão sair, além da tela sobre a carga.
REPÓRTER – Como uma equipe pequena consegue coibir tantas coisas?
Santarelli – O pessoal é muito bem preparado, quando vamos atender a alguma solicitação, antes verificamos toda a legislação a respeito, mesmo que o caso envolva outras secretarias, afinal a lei municipal é uma só. Costumo dizer que nós somos um coringa para a administração, um tipo de zelador da cidade.
REPÓRTER – E sobre as chamadas baladas de postos de gasolina, isso ocorre muito na cidade? Mauá já fez lei proibindo a venda e consumo de bebidas nestes estabelecimentos…
Santarelli – Em breve teremos uma lei assim também. A assessoria jurídica da prefeitura está estudando a elaboração de um projeto de lei para mandar para a Câmara. Eu pessoalmente estudei muito essa questão; na capital carioca eles proibiram isso, com sucesso. Essa medida é necessária, porque as lojas de conveniência, criadas para a venda de produtos de primeira necessidade quando os mercados e outras lojas estão fechadas, se transformaram hoje em um barzinho.
