PM poderá também multar por barulho na capital paulista

Fonte (original): http://noticias.r7.com/sao-paulo/pm-podera-tambem-multar-por-barulho-na-capital-paulista-16012013

16/1/2013 às 09h53 (Atualizado em 16/1/2013 às 09h53)

Haddad quer ampliar atuação de Operação Delegada com multas contra barulho

Policiais militares que participam da Operação Delegada devem ampliar sua atuação e passar a exercer funções de fiscalização da Prefeitura de São Paulo, como aplicar multas contra barulho, no âmbito do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), autuar bares irregulares e apreender táxis clandestinos. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que não quer que o chamado bico oficial da PM se restrinja apenas à repressão de comércio ilegal nas ruas, como ocorre hoje na maior parte da cidade.

— A rigor, você pode delegar tudo que é do poder de polícia da Prefeitura.

Ele e o comandante-geral da PM, Benedito Meira, já se reuniram para falar do assunto. Segundo Meira, a fiscalização do barulho está entre as atividades que interessaram o prefeito.

— Nós já fazermos ocorrência de perturbação de sossego. Mas hoje não temos competência legal para multar.

Com o acordo, PMs passariam a ter decibelímetros, aparelhos para medir a poluição sonora. Uma das vantagens de os policiais fazerem esse serviço é que eles já recebem muitas reclamações sobre ruído. Nos fins de semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho. O problema é que, na maioria das vezes, quem denuncia não aceita ir até a delegacia prestar queixa. Com o decibelímetro, os PMs estarão aptos a aplicar penas administrativas, sem necessidade de ir até a delegacia registrar o BO.

Mais ações também podem ser incorporadas, desde que sigam duas regras.

— A prefeitura só pode delegar o que é de competência exclusiva dela. E o que for delegado tem de ser competente com a função de policial militar.

A mudança da operação já fazia parte do programa de governo de Haddad como candidato. O documento afirmava que os PMs podem focar a atuação contra desmanches clandestinos na periferia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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