Fonte (original): http://www.piniweb.com.br/construcao/tecnologia-materiais/legislacao-aperta-o-cerco-contra-ruidos-lindeiros-de-avenidas-e-226305-1.asp

PL que passa por votação na Câmara de São Paulo quer pressionar o poder público a atender aos requisitos de normalização nas áreas urbanas cortadas por rodovias. Confira algumas das soluções técnicas disponíveis para a redução do barulho

Giovanny Gerolla
4/Agosto/2011

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, no dia 4 de julho, o Projeto de lei 853/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção acústica nos pontos do município que são cortados por rodovias. “Laudos elaborados por uma consultoria mostraram um nível de ruído muito acima do permitido”, justifica o vereador Juscelino Gadelha, autor do projeto.

A ideia do PL, que ainda passará por segunda votação na Câmara, é aumentar a pressão sobre o poder público por providências que atendam aos requisitos de normas técnicas. Segundo o vereador paulistano, no Rodoanel, apenas bairros de classe média alta estão protegidos do barulho por barreiras – “é o caso de Tamboré, Granja Viana e City América”, cita. “Já bairros mais pobres, como Perus, Jardim Raposo Tavares e Vila Mimosa continuam sofrendo com os ruídos constantes.”

Gadelha lembra também que era prevista a instalação de barreiras acústicas ao redor das pistas da Nova Marginal, o que ainda não aconteceu. A concessionária CCR RodoAnel informou, através de sua assessoria de imprensa, que ainda faz parte do cronograma de investimentos da empresa a construção de barreiras acústicas em outros dois pontos do Rodoanel Oeste – os quilômetros 22 e 23. Afirmou também que alternativas estão sendo estudadas junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para mitigar ruídos na região do Parque Imperial, na saída do túnel 2.

Segundo vários especialistas que acompanharam o caso do Rodoanel, a barreira acústica do quilômetro 13 só foi executada por pressão de 12 anos de briga judicial entre o condomínio Tamboré, de alto padrão, e que já existia antes da construção da rodovia, e o Poder Público. “Além dos custos altos de adaptação das moradias, com janelas acústicas e sistemas caros de condicionamento de ar, há também o risco da depreciação imobiliária, por conta do ruído”, explica Davi Akkerman, engenheiro da Harmonia Acústica.

Em abril deste ano, técnicos da IEME Brasil realizaram medições em regiões lindeiras à rodovia Raposo Tavares. Em todos os horários e pontos de medição, os valores médios de ruído atingiram patamares superiores a 60 dB. Dentro de uma escola municipal no km 15 da mesma rodovia, o barulho ultrapassou 70 dBA.  Segundo o especialista, “resultados indicam que a população dessas regiões fica suscetível a problemas de saúde decorrentes da exposição contínua a ruídos, como irritação, depressão, ansiedade, insônia, distúrbios auditivos, além de doenças cardiovasculares e mentais”.

Quem resolve?
Além dos altos custos não previstos à construção das barreiras em áreas, na maioria das vezes, sob concessão pública, há toda uma avalanche onerosa de processos judiciais, indenizações e perícias técnicas.

Há um grave descompasso entre poder legislativo e paraestatais como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que tem buscado resolver o problema através de diretrizes publicadas no Diário Oficial do Estado, estabelecendo valores máximos para ruído lindeiro, a serem obedecidos em vias expressas ou rodovias em implantação. A lei 13.885 de 25 de agosto de 2004 é tão rigorosa quanto a NBR 10.151 (Acústica – Avaliação de ruídos em áreas habitadas), quando trata de ruídos em zonas estritamente residenciais, porém, foi mais realista com as zonas mistas, mais recorrentes na cidade de São Paulo, quanto ao ruído diurno do tráfego, permitindo níveis de até 65 dBA. “A enorme falta de uniformidade dessas regras é algo a se lamentar muito”, critica o consultor Fernando Aidar.

Em toda a União Europeia, desde a publicação da norma 143.388 – Road Traffic Noise Reducing Devices – Specification, de 2005, não se fala em construir rodovias ou ferrovias sem que sejam planejadas as devidas barreiras acústicas. A norma estipula critérios de certificação dos produtos destinados a esta aplicação.

“Isolamento acústico é um processo que impede a passagem do som de um ambiente para o outro, com materiais que permitem amortecer e dissipar a energia sonora proveniente de um foco emissor”, define Ana Marques, presidente da Associação Nacional de Empresas de Acústica (Anea), de Portugal, e porta-voz da ConsPlu, empresa portuguesa fornecedora de serviços e produtos para barreiras.

A dificuldade de propagação de som é tanto maior quanto maior forem os obstáculos a ela. “Já a absorção trata de minimizar a reflexão das ondas sonoras num mesmo ambiente, eliminando assim seu nível de reverberação”, compara. Como ondas sonoras são projetadas em todas as direções a partir de uma fonte, quando se chocam com um obstáculo, têm sua direção de propagação alterada.

Esta diferenciação serve para entender que um painel acústico não pode ser medido pela sua capacidade de isolamento, mas deve ser avaliado pelo conjunto de fenômenos de difração e reflexão que possam existir em determinados locais, a certas alturas de barreira e de acordo com as características de absorção e de isolamento de cada material aplicado.